Sem correção do governo, o prejuízo para as prefeituras cearenses poderia chegar a R$ 215,4 milhões
Foram desconsideradas mais de 220 mil matrículas no Estado, com prejuízo que pode chegar a R$ 215,4 milhões
Ceará, Paraíba e Rio de Janeiro ganharam repasses a mais, enquanto outros seis estados deixaram de receber valores
Regulamentado às vésperas do recesso parlamentar, o novo Fundeb deve dar um respiro para gestores estaduais e municipais quanto aos recursos para a Educação; a volta das aulas presenciais, porém, continua sendo uma incógnita
O novo Fundeb prevê repasses maior da União, chegando até 23%. Hoje complementação é de 10%
Deputados confirmaram decisão do Senado de excluir repasses do fundo a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas
Os senadores aprovaram a regulamentação do Fundo sem as alterações feitas pela Câmara, retirando os trechos que permitiam a destinação de cerca de R$ 16 bilhões para a instituições privadas com viés filantrópico.
Destaques aprovados pela Casa permitem a distribuição de até 10% dos recursos do fundo para instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o poder público no ensino fundamental e no ensino médio
A expectativa é que a casa revisora faça a discussão e votação já na próxima semana. Pontos polêmicos serão discutidos por senadores. A matéria precisa ser votada ainda este ano para garantir os repasses para 2021
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