Ainda sem detalhes do anúncio do presidente Jair Bolsonaro sobre acordo para proibir taxação de energia solar, representantes cearenses da bancada federal se posicionam a favor da ideia de manter esse novo setor isento de tributação
Empresários do setor de energia começam a desconfiar de que há um conluio envolvendo a Aneel e as empresas distribuidoras de energia. Essa desconfiança chegou ao Congresso Nacional, onde foi protocolado requerimento de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a atuação da Aneel.
Atualmente, dos mais de 84,4 milhões de consumidores cativos brasileiros atendidos pelas distribuidoras de energia elétrica, apenas de 170 mil (menos de 0,2%) possuem essa tecnologia.
A autogeração é a tendência de hoje no mundo, inclusive no Brasil, principalmente no Ceará, onde os índices de insolação estão entre os mais altos do País.
A proposta da Aneel terá várias consequências, sendo uma das mais graves a insegurança jurídica, o que poderá estancar o alto interesse de investidores por projetos de geração solar no Brasil.
Os técnicos da Aneel consideram que a minoria autogeradora é subsidiada pela maioria que consome a energia das distribuidoras.