A corporação atuaria por 120 dias, a contar de 30 de agosto, em ações de policiamento ostensivo nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do Patrimônio
A nova portaria acrescenta, por exemplo, a previsão expressa de que caberá ao Departamento de Patrimônio e Probidade da Procuradoria-Geral da União (DPP/PGU/AGU) representar a AGU na condução dos trabalhos
Convênio foi publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira
A proposta estará disponível no site da agência a partir das 14h desta quarta (5)
Entre várias alterações, a norma também trata de receita auferida por agência de turismo e venda de veículos em consignação
Contribuintes que enviaram dinheiro ao exterior sem declarar à Receita podem trazê-lo de volta pagando uma alíquota de Imposto de Renda de 15%, mais uma multa de 15%
As contribuições reguladas pela portaria são vinculadas ao FGTS e foram instituídas pela Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001
Somente no ano que vem, aumentos vão gerar impacto de mais de R$ 5 bilhões
A Casa da Moeda é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Fazenda
Os decretos de nomeação estão publicados no Diário Oficial da União (DOU)