PEC 45, PEC 110 e a proposta do Governo Federal tratam da reformulação do sistema tributário brasileiro com a unificação de impostos federais, estaduais e municipais
A decisão será publicada em decreto no Diário Oficial da União, segundo o presidente
Paulo Guedes defende que a alíquota de 10% para estados e de 2% para os municípios, quando estes aderirem a reforma tributária
O pagamento das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas e a contribuição paga por empregadores domésticos deverão ser pagos no prazo de vencimento das contribuições devidas na competência outubro de 2020
Medida, voltada às empresas, seria necessária para não haver um retorno repentino e volumoso de tributos no momento em que muitas ainda teriam dificuldades
No Estado, o volume de recursos adiados chegam à R$ 900 milhões