Deputados federais cearenses e entidades do sistema de Justiça fazem ponderações sobre impactos nos trâmites de investigação e defesa
A prisão domiciliar, contudo, não será concedida de forma automática e deverá ser analisada em cada caso pelos juízes
A decisão do ministro Marco Aurélio Mello que soltou o traficante André Oliveira de Macedo é baseada numa norma que foi incluída recentemente no Código de Processo Penal (CPP)