O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), por sua vez, quer esperar os deputados aprovarem um texto para só depois pautar a proposta
A análise de distribuição dos projetos mostra que 26,8% das relatorias foram designadas para deputados do PSL -são sete titulares e oito suplentes
O benefício, no entanto, não poderá ser concedido a condenadas integrantes de facções criminosas e acusadas de crimes cometidos com violência ou "grave ameaça" a uma pessoa
O pedido da audiência pública foi apresentado pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que classificou o projeto de lei como inconstitucional
Dos 22 deputados federais do Ceará, oito se posicionam a favor da prisão de réu condenado após 2ª instância, outros quatro são contra, seis estão indecisos, e quatro não responderam
Presidente do colegiado, senadora Simone Tebet (MDB-MS) decidiu pautar para a próxima semana o início da análise de projetos para permitir a prisão após condenação em 2ª instância. Ela evitou ligar a decisão com o caso Lula
A inclusão de Estados e municípios pode render uma economia de R$ 350 bilhões em dez anos
Na quinta, STF analisa o tema. Já a CCJ da Câmara discute nesta terça o assunto
Com a aprovação na CCJ, a matéria segue agora para a apreciação do plenário da Casa
Para evitar uma nova votação na outra Câmara, Jereissati refez o parecer, mantendo apenas uma das 77 emendas apresentadas no Senado, e transferindo todas as demais para a chamada "PEC Paralela", que precisará ser analisada pelas duas casas do Congresso