Mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) entraram em vigor nessa última segunda-feira (12)
Lei que altera Código de Trânsito prevê aumento da pontuação máxima para suspensão da carteira
Segundo alterações na Lei Nº. 14.071/2020, infrações como o esquecimento dos documentos de porte obrigatório só serão penalizadas por meio de multas
Diminuição na punição por excesso de velocidade e aumento da validade da CNH estão entre os pontos mais polêmicos do Projeto de Lei. Especialistas criticam flexibilizações e ressaltam preocupação com aumento de infrações
Senado terá ainda de analisar o texto aprovado pela Câmara
Dentre as medidas da proposta, há o aumento na validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos
Com a medida estabelecida em reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em junho, passa a ser facultativo o uso de simuladores para a obtenção da CNH na categoria B
O projeto de lei foi apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira (5)
Igor Vasconcelos Ponte, superintendente do Detran cearense, comenta as propostas de alteração no Código de Trânsito
Presidente Jair Bolsonaro entrega projeto de lei à Câmara dos Deputados
