Seu Direito

Escolas podem mudar o material didático todo ano e cobrar qualquer valor? Veja o que diz a lei

A renovação total de material pedagógico, como livros e apostilas, impede que pais comprem de segunda mão ou reaproveitem do ano anterior. Veja o que diz o Código do Consumidor sobre o assunto

Seu Direito

Serviço de entrega por aplicativo pode ser responsabilizado por encomenda extraviada por motorista

Cliente denuncia perda dos objetos transportados e dificuldade de entrar em contato com a empresa

Seu Direito

Cobrança de consumação mínima é prática abusiva; veja o que diz a lei

A prática é conhecida como venda casada e é vedada pelo Código de Defesa do Consumidor

Seu Direito

Cobranças indevidas no cartão podem ser reembolsadas em dobro; entenda

Consumidor deve guardar comprovação de que fez o pagamento da cobrança para ter direito ao reembolso

Seu Direito

Confira 4 direitos importantes assegurados pelo Código do Consumidor

Garantia legal, troca, reembolso e desistência são direitos garantidos em lei. Saiba em que situações acionar cada um

Seu Direito

Disponibilizar preço de produtos apenas por “inbox” é ilegal; entenda

Valores devem ser informados de maneira acessível ao consumidor

Negócios

Produtos pesquisados pelo Procon têm variação superior a 100% nos supermercados de Fortaleza 

Valor médio de 60 produtos acompanhados pelo Procon saltou de R$ 451,72, em março, para R$ 476,56, em abril

Arquivo

CDC: é preciso continuar avançando

Metro

Ressarcimento por furtos a veículos em estacionamento: o que diz a lei?

Mesmo afixando placas indicando que “não se responsabilizam pelos bens deixados no interior dos veículos”, empresas que oferecem estacionamento podem responder judicialmente, segundo o Código do Consumidor

Negócios

Procon Fortaleza vai realizar ação de atendimento ao turista nas férias

Ação Férias Legal inicia nesta terça-feira (5)