Sete outras propostas foram votadas, nesta sexta, em sessão virtual inédita do Poder Legislativo Estadual, dentre elas a de ascensão funcional dos servidores da Saúde e a que autoriza novo leilão de créditos do extinto BEC
A matéria, de autoria do Governo do Estado, já está na Casa, mas deve ser analisada nas comissões técnicas após debates entre os representantes dos militares e os interlocutores do Governo Camilo no Legislativo Estadual
A discussão e apreciação das proposituras devem ser feitas na sessão de segunda-feira (2) com a devolução da matéria por parte do deputado André Fernandes, que pediu vista da proposta. A expectativa é que a matéria seja votada em dois turnos na terça
Mesmo sem acordo, o projeto está sendo analisado pelos deputados estaduais
A expectativa é que a PEC seja votada e aprovada ainda neste fim de semana
Parlamentares da Assembleia Legislativa apresentaram quase três dezenas de projetos sob a mesma temática para atender municípios com menos de 30 mil habitantes, ainda que não haja sinalização concreta do Governo para a medida
Alguns assuntos não tiveram desfecho no ano passado, por questões regimentais ou políticas, e deverão retornar ao debate na volta do recesso parlamentar, em fevereiro, junto com as eleições municipais de 2020
Correndo contra o tempo, devido a uma portaria baixada pelo Governo Bolsonaro, os deputados estaduais aprovaram a reforma da Previdência para os servidores do Ceará, após um período de nove dias de tramitação
Assinada por quase todos os deputados governistas, emenda agradou aos parlamentares, que temem desgaste político com a aprovação da reforma da Previdência estadual; discussão não foi acompanhada por servidores
As principais mudanças são sobre alíquotas, tempo de contribuição, regras de transição, pensão por morte, entre outras