Uber aceitará dinheiro; normatização é debatida

Atendendo à demanda de clientes, entidades da sociedade civil e motoristas parceiros, a Uber permitirá que os usuários de Fortaleza, Recife e Salvador paguem as corridas em dinheiro a partir da próxima segunda-feira (11), às 14h, seguindo o exemplo de 85 municípios que operam a plataforma no mundo. Além de fazer frente à concorrente T81, em atividade na Capital cearense desde o dia 18 de junho já com essa forma de pagamento, a Uber busca tornar o serviço mais acessível. Atualmente, só pode usar a plataforma quem possui cartão de crédito cadastrado no aplicativo.

"Para você ter uma ideia, 60% das pessoas que tentam se cadastrar no Nordeste com cartão de crédito têm o cartão recusado pelo banco. Em Fortaleza, isso é mais sério ainda, porque 50% da população não é nem bancarizada. No mês passado, nós estivemos aqui em Fortaleza, em um debate na OAB-CE (Ordem dos Advogados do Brasil) e estavam o Procon e o Ministério Público. Ambos fizeram o mesmo comentário (de que era necessário o pagamento em dinheiro)", afirma a gerente de Comunicação da Uber, Letícia Mazon.

Nem todos os usuários poderão quitar as corridas em espécie a partir de segunda. "Essa é uma fase de testes ainda, um projeto piloto. Só uma parcela dos usuários e dos novos usuários será contemplada, de forma totalmente aleatória. Ao longo das próximas semanas, isso deve ir pra 100% dos usuários e novos usuários", explica Letícia.

Vantagens para motoristas

A empresa também aponta vantagens para os motoristas parceiros com a nova modalidade de pagamento. "Nós notamos que eles pedem opções de renda imediata de dinheiro", diz a gerente. Hoje, a Uber repassa aos motoristas semanalmente 75% do valor das corridas pagas pelos usuários. A partir de segunda-feira, o parceiro também irá receber o dinheiro diretamente do cliente. A comissão da Uber para essas viagens será descontada no repasse semanal da empresa aos motoristas referente às viagens quitadas com cartão de crédito.

Segundo Letícia, a depender da experiência do motorista em identificar os melhores horários e lugares para trabalhar, ele pode faturar até R$ 4 mil por mês com o UberX (única modalidade operante em Fortaleza), considerando que ele se mantenha disponível para corridas na plataforma por nove horas diárias.

A Uber entrou em atividade em Fortaleza no dia 29 de abril deste ano. Desde então, a empresa tem percebido algumas peculiaridades dos usuários cearenses. "Há muita gente usando de madrugada, para ir e voltar de festa. Nós notamos também pessoas que utilizam os serviço como complementando o transporte público. É nessas pessoas que a gente quer chegar nesse momento, nas pessoas que vão ao trabalho de ônibus, e quando chove voltam de Uber; ou as pessoas que andam dois, três quilômetros até chegar no ponto de ônibus", salienta.

Diálogo com poder público

Após mais de dois meses de operação em Fortaleza, a plataforma permanece sem regulamentação municipal. O assunto vem sendo dialogado pela empresa frequentemente com o Executivo e o Legislativo municipais, segundo Letícia.

A gerente de comunicação afirma que a Uber tem mostrado exemplos de regulamentações no Brasil e no exterior ao poder público, na tentativa de se chegar a uma solução de acordo com a realidade local.

"Há uma abertura para o diálogo, e isso é super positivo. Isso vem em parte das mais de 35 vitórias jurídicas que nós temos ao longo do Brasil, que confirmam a legalidade do serviço, que confirma a impossibilidade de leis municipais que tentem barrar um serviço que é previsto pela Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU)", defende a representante da empresa.

A Uber argumenta que os motoristas parceiros prestam o serviço de transporte individual privado, previsto na PNMU (Lei Federal 12.587/2012). Mas a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) considera que a atuação da plataforma na capital cearense fere a Lei Municipal Nº7163/92, que proíbe o transporte remunerado de passageiros em veículo não autorizado pela Prefeitura de Fortaleza. Assim, o órgão vem realizando apreensões de motoristas que utilizam o aplicativo da Uber para transportar pessoas.

Tributação

Letícia diz que a Uber arca com impostos como qualquer outra empresa de tecnologia, e os parceiros pagam Imposto Sobre Serviços (ISS) nos municípios onde atuam e ressalta que, nas discussões sobre regulamentação no Brasil, a empresa tem se colocado à disposição das prefeituras em identificar qual seria a melhor forma de tributação do serviço. "A Cidade do México, por exemplo, criou uma taxação no valor de 1% de cada viagem, que é pago pela Uber para o Município, e vai para um fundo de custeio do transporte público", afirma ela.

Por motivos estratégicos, a empresa não divulga dados precisos de quantos usuários e motoristas possui atualmente. As informações mais recentes foram divulgadas em fevereiro, apontando existência de mais de 1 milhão de pessoas que baixaram o aplicativo e mais de 10 mil motoristas parceiros no Brasil. "Esse número já está significativamente mais alto. Até outubro, a gente prometeu 50 mil opções de renda no Brasil, e nós vamos chegar lá", diz Letícia.