Tributação sobre 'marketplace' pode elevar preços no e-commerce

A proposta de reforma Tributária discutida no Senado poderá levar à tributação de empresas que atuam no segmento de marketplace, plataformas onde vendedores oferecem seus produtos e serviços a potenciais compradores em ambientes virtuais, como já fazem Mercado Livre, Americanas.Com, Magazine Luiza e outros. Para especialistas, este novo ambiente de negócios necessita de uma regulação própria, mas um novo custo pode ser revertido para o consumidor.

"Quem regula o preço é o mercado. Se o tributo for de 10%, o preço pode baixar se o mercado estiver fraco. Mas, normalmente, quando uma atividade sofre uma nova tributação, a planilha de custos sofre aumento", salienta Schubert Machado, diretor do Instituto Cearense de Estudos Tributários (Icet).

De acordo com Mauro Benevides Filho, atual secretário de Planejamento e Gestão do Governo do Ceará, diversos países já possuem taxação para varejistas que estão voltados para a economia digital, como Albânia, Austrália, Nova Zelândia, Japão, Noruega, África do Sul, Taiwan, Estados Unidos, Rússia e mais recentemente França.

"O Governo vai na renda dessas empresas digitais e cobra 3% sobre o faturamento anual. O nome desse processo se chama "Digital Tax", que é diferente do modelo de tributação do Brasil. Na prática, essas plataformas de marketplace oferecem serviços diferenciados. Um exemplo é o Facebook, que absorve as informações dos usuários e ganha dinheiro em cima disso. Eles têm que pagar imposto sobre isso", defendeu em evento realizado na Secretaria da Fazenda na última semana.

Imunidade tributária

O relator da reforma tributária no Senado, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), defende cobrar impostos de transações feitas em sites de comércio eletrônico, inclusive de portais que fazem intermediação de mercadorias. O objetivo, segundo ele, é taxar setores que hoje têm "imunidade tributária".

Contudo, para Schubert Machado, o termo utilizado não é coerente com a realidade dessas atividades realizadas no País. "Não existe imunidade. O que existe é uma atividade nova, que ainda não tem nenhuma lei prevendo tributação específica", explica. Ainda de acordo com Machado, o sistema tributário atual ainda segue premissas que ainda não se adaptaram ao cenário econômico do mundo.

"O sistema tributário brasileiro teve origem em 1988, quando a Constituição foi editada. Não existia desenvolvimento tecnológico como hoje em dia. O tempo passou e houve o crescimento da internet. A partir daí, se criou um conflito imenso: Estados, municípios e Governo Federal aplicando incidências de tributação específicas, que eram antes para bens e serviços, mas que hoje não se encaixa. A atividade da internet precisa de uma regulação própria, seja das empresas ou de qualquer outra atividade que venha a surgir", pondera o presidente do Icet.