Trabalhador que agendou auxílio-doença deve enviar atestado pela internet

Durante a pandemia do novo coronavírus, o atendimento nas agências da Previdência Social está suspenso. DIante disso, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) orienta que os requerimentos de auxílio-doença devem ter atestado médico incluído pela Internet.

O envio do documento pelos canais digitais garante a antecipação de um salário mínimo mensal enquanto aguarda a perícia médica conclui o processo por um período máximo de três meses.

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O atestado médico deve ser anexado ao requerimento por meio do site ou aplicativo Meu INSS, assim que o requerimento ficar com status de exigência. Nesse momento, o solicitante deve juntar o atestado junto com declaração de responsabilidade, e deve observar os seguintes requisitos:

• Estar legível e sem rasuras;
• Conter a assinatura do profissional emitente e carimbo de identificação, com registro do Conselho de Classe;
• Conter as informações sobre a doença ou CID;
• Conter o prazo estimado de repouso necessário.

Os atestados serão submetidos a análise preliminar. O INSS alerta que a emissão ou a apresentação de atestado falso ou que contenha informação falsa configura crime de falsidade documental e que submeterá os responsáveis às sanções penais e ao ressarcimento dos valores indevidamente recebidos.

Novos pedidos

Os novos pedidos de auxílios-doença devem ser feitos exclusivamente pelo Meu INSS, seja Site ou app) através da solicitação de “Auxílio-Doença com Documento Médico”. É obrigatório anexar documento de identificação e o atestado médico. Confira o passo a passo:

1- Acesse o Meu INSS (gov.br/meuinss ou use o aplicativo para celular) e selecione a opção “Agendar Perícia”.
2- Selecione a opção “Perícia Inicial” e, em seguida, clique em “Selecionar”.
3- Na pergunta “Você possui atestado médico”, selecione “Sim” e clique em continuar.
4- Em “Anexos”, clique no sinal + para inserir o documento, na tela que se abre, clique em “Anexar”.
5- Agora basta selecionar o documento (seu atestado médico) que você quer anexar, clicar em “Abrir” e, em seguida, em “Enviar”.
6- Depois, selecione a agência do INSS desejada e clique em “Avançar” ( trata apenas de escolher em qual agência o benefício será mantido, já que o atendimento nas agências está suspenso temporariamente).
7- Selecione o local em que deseja receber o pagamento do benefício. Marque a opção “Declaro que li e concordo com as informações acima” e clique em “Avançar”. Se desejar, clique em “Gerar Comprovante” para que você o salve em seu computador ou celular.