TCU libera primeira fase de leilões de terminais em portos públicos

O programa de concessões de portos públicos à iniciativa privada ganhou o aval do Tribunal de Contas da União (TCU) para seguir adiante. O plenário do órgão aprovou os leilões de 29 terminais portuários pela modalidade de outorga, depois que o governo fez uma série de ajustes nos editais por recomendação da corte.

De acordo com a Secretaria Especial de Portos, o governo poderá arrecadar R$ 2,1 bilhões nos próximos 25 anos. A secretaria informou que os leilões dos primeiros terminais, livres de disputas judiciais e de maior interesse para o setor privado, podem ocorrer ainda este ano, mas não estipulou uma data para a publicação dos editais.

Os primeiros leilões de arrendamento englobarão oito terminais: cinco áreas de escoamento de grãos em Belém, Santarém e Barcarena, no Pará, e um terminal de grãos e dois de celulose no Porto de Santos (SP). Os vencedores poderão explorar as concessões por 25 anos. Com esses leilões, o governo espera arrecadar de R$ 800 milhões

A concessão dos 29 terminais faz parte do Plano de Investimento em Logística, lançado pelo governo no fim de 2012. De acordo com a Secretaria de Portos, os estudos para as concessões ficaram no TCU de agosto de 2013 a maio deste ano, quando o tribunal deu aval para a licitação pela modalidade de menor tarifa e maior movimentação de carga.

Um decreto editado em junho mudou o critério de licitação para a outorga onerosa, em que o vencedor é escolhido pelo maior lance. A modalidade aumenta o interesse das empresas privadas, mas reflete-se em aumento de preços para quem usar os terminais. Por causa da mudança, o TCU retomou a análise do processo. Os 29 terminais liberados pelo TCU representam a primeira etapa do programa de concessão de portos. Ao todo, o governo pretende leiloar 150 terminais em todo o País.