Setor de serviços acredita que informalidade pode cair

Empresários do setor de bares e restaurantes preveem maior formalização do trabalho no setor a partir das mudanças proporcionadas pela reforma trabalhista. Como a maior movimentação dos estabelecimentos desse setor acontece aos fins de semana e feriados, a possibilidade de contratar funcionários por três ou quatro dias na semana, além da flexibilização da jornada, facilita a geração de mais vagas.

É o que defende Moraes Neto, presidente do Sindicato de Restaurantes, Bares, Barracas de Praia, Buffets e similares do Estado do Ceará (Sindirest). Destacando que os funcionários continuarão recebendo seus direitos trabalhistas (13º salário, férias, FGTS, entre outros), como acontece hoje, ele explica que as empresas devem procurar flexibilizar alguns elementos da atividade laboral, como a jornada de trabalho.

Moraes aponta que, no período de alta estação, quando surgem mais postos de trabalho no segmento, muitas contratações não eram formalizadas. "Agora fazer isso fica mais fácil, de forma que o estabelecimento pague todos os compromissos em relação ao dia do trabalho, o desconto do INSS, o FGTS. Isso vai contribuir para diminuir a informalidade nesse setor", destaca o presidente.

Ele ainda admite que as mudanças deverão trazer alguns transtornos no início, mas, após um período de adequação, as relações deverão ser normalizadas. "Cada empresa poderá negociar a sua situação. Pode até ter algumas empresas que continuem da mesma forma como estão hoje. Mas tudo é feito com a participação do funcionário, com uma participação muito efetiva dos sindicatos e centrais laborais", pontua.

Contraponto

Já na visão de José Lopes, diretor do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro e Similares, Turismo, Hospitalidade e Loterias no Estado do Ceará (Sintrahortuh), é possível que a informalidade venha a aumentar com a vigência da reforma trabalhista.

"Tem empresa que não deixa o funcionário ficar um ano para não fazer a homologação da demissão no sindicato. A reforma torna todo esse processo mais confuso e muitas devem entrar pela informalidade", avalia.

Lopes explica que, para a categoria, a convenção coletiva que foi firmada tem vigência até julho do próximo ano e que, em vários casos, foram fechados acordos empresa a empresa. "Não deve mudar nada, pelo menos por enquanto. A gente já vem praticando a remuneração por hora há vários anos e agora, isso deve ser oficializado. Agora, a partir dos novos contratos, nada foi conversado ainda", destaca o presidente.

Ele também lamenta a mudança que desobriga os trabalhadores de repassarem a contribuição aos sindicatos. "As empresas não querem fazer esse repasse, mesmo que os funcionários assinem um documento indicando que quer contribuir. Temos casos de empresas que nunca depositaram valores devidos na conta do FGTS de empregados com mais de dez anos de casa", informa Lopes.

O presidente explica ainda que o sindicato está entrando em contato com todas as empresas do segmento para evitar que os direitos dos funcionários deixem de ser pagos em sua totalidade. "Detectamos que 80% dos estabelecimentos do setor apresentam irregularidades no pagamento dos trabalhadores. Vai ter uma enchente de novos processos correndo na Justiça depois dessas mudanças", pontua.

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