Sefaz estuda criar ranking de empresas que cumprem obrigações tributárias

A iniciativa faz parte do Programa Contribuinte Pai d’Égua, que busca promover a autorregularização e a autoconformidade tributária

Foto: Shutterstock

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) está desenvolvendo um projeto piloto dentro do Programa Contribuinte Pai d’Égua para classificar contribuintes conforme o cumprimento das obrigações tributárias.  

Abrangendo 200 empresas cearenses inscritas no Cadastro Geral da Fazenda (CGF) que apresentaram as maiores arrecadações no período de janeiro a junho de 2019, o projeto irá desenvolver um ranking de conformidade. 

Os contribuintes serão classificados nas categorias de uma a cinco “jangadas”, semelhante à classificação das “estrelas” dos hotéis. Os critérios básicos são: 

  • Cumprir a obrigação acessória “Entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD)”  
  • Estar regular com o pagamento de débitos tributários.  

Para conseguir a pontuação máxima, ou seja, cinco “jangadas”, o contribuinte precisa ter entregue todas as EFDs obrigatórias nos últimos cinco anos e estar em dia com o pagamento dos impostos. 

Com o ranking, a Sefaz pretende destacar as vantagens para quem cumpre regularmente as obrigações fiscais. 

Classificação

Para saber a classificação da empresa, o participante do projeto piloto pode consultar o Portal Siget (Sistema de Gestão Tributária), que apresenta os dados do Programa aos contribuintes.  

Além de ter acesso às informações, no portal, o contribuinte pode deixar críticas à classificação. A servidora Najla Cavalcante, que coordena o projeto, destaca que ao fim do projeto piloto, a Sefaz vai iniciar a oferta de contrapartidas aos contribuintes que se mostram confiáveis.  

“A iniciativa preza por ações de cooperação, que tirem a burocracia de processos, que melhorem a parceria entre Sefaz e o contribuinte. É a Sefaz dando um primeiro grande passo em termos de maior agilidade nos processos, de padronização e de busca de uma melhor relação com as empresas contribuintes de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)”, ressalta.

Hoje, o projeto, que tem uma duração de seis meses (março a agosto), ainda não prevê essas contrapartidas. Elas ocorrerão a partir de 1° de setembro, afirma a servidora.

O Programa Contribuinte Pai d’Égua busca fomentar a autorregularização e a autoconformidade tributária por meio de mudança no relacionamento com o contribuinte, promovendo justiça fiscal e melhorando o ambiente de negócios no Estado do Ceará. 

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