Reforma tributária do Governo pode pesar mais que o modelo atual

As mudanças propostas pelo modelo de reforma tributária sugerida pelo Governo Federal pode acabar aumentando a carga de impostos brasileira, considerando as propostas explicadas até agora. A avaliação dos especialistas consultados pela reportagem também considera que a forma escolhida pelo Governo poderá dificultar a aprovação do projeto já que dependeria de uma articulação com o Congresso Nacional, algo que não tem sido fácil nos últimos meses.

De acordo com o jornal O Globo, o Ministério da Economia vai enviar à Câmara dos Deputados um projeto que sugere a unificação do PIS e da Cofins em um único imposto, que receberia o nome de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O tributo compensaria a desoneração da folha de pagamento. Além disso, o modelo seria enviado em partes ao Congresso para que a aprovação fosse articulada aos poucos, criando pouca resistência entre os parlamentares. 

Outro ponto de destaque é a criação de um imposto que incidiria sobre a compra de produtos no comércio digital, que foi impulsionado pela pandemia do novo coronavírus. O imposto seria semelhante à Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), mas teria um alíquota menor em comparação. 

Contudo, Schubert Machado, advogado tributarista, comentou que a nova CBS, prevista para ter uma alíquota única de 12%, deverá gerar uma carga tributária superior ao impostos que serão substituídos por ela.

“Se for somado PIS e Cofins, dá 9%. Eles querem passar para 12%, é um aumento significativo. O que está por trás de todas as iniciativas de reforma tributária é o aumento da carga. Nós temos que ter muito cuidado com isso”, refletiu. 

“Essas reformas vão aumentar a insegurança jurídica, não vão diminuir a complexidade como pretendem. Existe uma ideia de que poderia ser unificado o IPI, o PIS, Cofins, ICMS, ISS, apresentado por uma proposta de simplificação, só que o reverso disso é um outro tributo igualmente complexo”, completou.

A opinião é corroborada pelo vice-presidente da comissão de direito tributário da Ordem dos Advogados do Brasil Secção do Ceará (OAB-CE), Hamilton Sobreira. Ele, contudo, pondera que o aumento da carga pode não acontecer para todas as empresas. 

“Inicialmente, a CBS parece favorável para gerar empregos, mas em algumas situações, na prática, a desoneração da folha como se propôs, quando a gente faz o cálculo, acaba ficando mais pesado do que se incidisse sobre a folha de pagamento. Mas, claro, temos outros tributos incidindo e é preciso avaliar com calma”, disse Hamilton. 

Comércio digital

Sobre a sugestão de se criar um imposto para tributar as compras no e-commerce, o vice-presidente da comissão de direito tributário da OAB disse que a iniciativa “vai contra o que todo o mundo está fazendo”. Sobreira destacou o fato de que o imposto está aumentando a carga tributária sobre o consumo e que, por isso, poderá pesar sobre os mais pobres e não solucionar o problema de que o sistema tributário é considerado regressivo. 

Além disso, ele comentou que o tributo tem um fator cumulativo muito grande, o que pode se tornar um problema no futuro. Sobreira também projetou que a estratégia do Governo Federal pode ser atrapalhada pela falta de articulação e os atritos com o Congresso Nacional.