Reforma da Previdência prevê 20 anos de contribuição para trabalhadores rurais especiais

A idade mínima exigida será de 60 anos para homens e mulheres

 A proposta de reforma da Previdência prevê a criação de um valor mínimo de contribuição para os trabalhadores rurais que pagam contribuição ao INSS de acordo com a venda da produção.

De acordo com o projeto que ainda precisa do aval do Congresso, esse grupo precisará contribuir com R$ 600 por ano à Previdência. Esse valor poderá ser alterado posteriormente por projeto de lei.

Se em algum ano não houver comercialização da produção rural, o trabalhador terá até 30 de junho do próximo ano para pagar os R$ 600. Esse prazo também valerá para quem só contribuiu parte desse valor. Assim, a complementação poderá ser feita até o meio do próximo ano.

Esses trabalhadores rurais são considerados segurados especiais no sistema de aposentadoria rural, que inclui também empregados no campo e contribuintes individuais. As regras da aposentadoria rural, segundo a proposta, será alterada.

Para o modelo de aposentadoria rural, será exigido um tempo mínimo de contribuição de 20 anos, além de uma idade mínima de 60 anos para homens e mulheres. Atualmente, os requisitos são 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens) e o mínimo de 15 anos de contribuição.

 

Modelo apresentado

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) entregou pessoalmente, nesta quarta-feira (20), a proposta da reforma da Previdência ao Congresso Nacional. O projeto, que prevê aumento da idade mínima para aposentadoria em 65 anos para homens e 62 para mulheres, será analisado, agora, pela Câmara dos Deputados. 

A proposta elaborada pela equipe econômica do ministro Paulo Guedes reduz o período de transição em relação ao projeto apresentado pelo governo Michel Temer. O período para se chegar à idade mínima proposta será de 12 anos, contra os 20 anos da proposta anterior. Segundo Guedes, o modelo apresentado endurece as regras de aposentadorias, reduzir esses gastos e chegar a uma economia de aproximadamente R$ 1 trilhão em 10 anos.

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