Refis: Mantega não apoia reabrir

Brasília O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou ontem, que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, descartou apoio do governo à reabertura do Refis, programa de reparcelamento de débitos tributários, para todos os setores, conforme estava previsto no relatório preliminar da Medida Provisória 627, a MP das coligadas. "Refis nem pensar, porque isso poderia estimular outros setores a não fazerem o pagamento com a expectativa de contar com outro Refis. Ele (o ministro) foi muito duro", disse.

O ministro se reuniu nesta manhã com líderes da base aliada para discutir a MP. Nessa reunião, segundo relato de Chinaglia, alguns deputados pediram a inclusão na MP da reabertura ampla do Refis, o que foi descartado pelo ministro. O relator da MP 627, o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), deve se reunir nesta tarde de quinta-feira mais uma vez com o ministro Mantega para discutir matéria que trata da tributação de empresas brasileiras coligadas no exterior.

Discordância

Em seu relatório preliminar, Cunha havia previsto a reabertura do Refis para multinacionais, bancos e seguradoras e para os contribuintes de modo geral.

No entanto, em audiência pública na Comissão Mista que analisa o projeto, a Receita deixou claro que o governo só concorda com a reabertura do Refis incluindo os débitos vencidos em 2013 para as empresas brasileiras multinacionais.