Redução de jornada: Estado e terceirizados terão audiência

Representantes dos sindicatos da classe de trabalhadores, de empresas terceirizadas e do próprio Executivo cearense irão se reunir para debater a redução de jornada e salário dos profissionais que prestam serviço ao Estado na tarde desta sexta-feira (29). Este será o quarto encontro para discutir formas de reduzir o peso aos cofres públicos enquanto a arrecadação está menor.

Conforme o presidente do Sindicato dos Empregados nas Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Cear (Seeaconce), Josenias Gomes, os dois primeiros encontros giraram em torno da suspensão do reajuste salarial acordado em janeiro através de convenção coletiva.

"Conseguimos reajuste de 4,48% para os trabalhadores, apenas a inflação. A proposta era não permitir o reajuste este ano e, em 2021, quando fosse negociar novo reajuste, ser considerado o salário de 2019 para aplicar o reajuste 2021", conta. As entidades declinaram a oferta, passando a ser negociado redução de jornada e salários através da Medida Provisória 936. O presidente do Seeaconce revela que, até o momento, o Estado não detalhou de quanto será a redução e nem por quanto tempo o corte vigoraria. "Precisamos de uma resolução, porque até para a aplicação da MP 936 tem um protocolo, tem que cadastrar no Ministério da Economia, as empresas precisam revisar", adianta.

Ações judiciais

Josenias Gomes ainda ressalta a importância da redução ser feita através de acordos coletivos ou aditivos na convenção em vez de individualmente. Segundo ele, caso a MP 936 não vire lei e caduque, poderá haver uma avalanche de ações judiciais contra as empresas e o próprio Estado por perda salarial.

Em entrevista exclusiva ao Sistema Verdes Mares, o governador Camilo Santana informou dos planos de redução de jornada e salário de terceirizados, mas, até agora, as secretarias responsáveis ainda desenham a proposta para ser levada aos profissionais e às empresas contratantes.