Projeto de Educação Fiscal sensibiliza população a acompanhar o caminho dos impostos

Quando um consumidor paga por um produto ou serviço, o que ele mais deseja é saber que a compra corresponde suas expectativas. Caso contrário, ele deve cobrar uma resposta do fornecedor. Da mesma maneira, um cidadão que paga imposto tem todo o direito de receber de volta serviços públicos de qualidade, como melhorias na saúde, na educação e na segurança pública, por exemplo. É esse conjunto de valores que a Educação Fiscal constrói, ou seja, explicar a importância do dever de pagar imposto com o direito a receber o retorno devido por parte do Estado. Tornar esse entendimento mais claro e didático é o objetivo do Projeto Educação Fiscal do Diário do Nordeste, em parceria com a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE).

Em dois cadernos especiais, o projeto vai esclarecer o que é imposto, por que se paga e para onde vai o dinheiro do tributo, além de detalhar a forma como o poder público investe a arrecadação em melhorias para os municípios; e a importância de atitudes cidadãs, como o ato de pedir nota fiscal a cada compra que é realizada. Ilustrados e com textos em linguagem acessível, os cadernos especiais aproximam o cidadão de assumir uma postura mais ativa na sociedade.

Além disso, os cadernos especiais do projeto Educação Fiscal trazem respostas para indagações do cotidiano, como “para onde vai o dinheiro dos impostos?”, “como acompanhar a aplicação dos recursos?” e “para que serve cada imposto recolhido pelo Estado?”. As respostas ajudam a entender melhor, e de forma didática, como funciona o sistema tributário – o primeiro passo para o cidadão exercer seu papel de acompanhamento e fiscalização do bom uso dos recursos que ele mesmo pagou.

Esclarecimento

Esse mesmo trabalho de esclarecimento da população é realizado pela Sefaz-CE há 22 anos, por meio do Programa de Educação Fiscal do Estado do Ceará (PEF). Cerca de 100 mil pessoas já passaram pelas ações de sensibilização, capacitação e formação, por meio de seminários, cursos e palestras abertas a população. O trabalho também tem sido realizado nas plataformas digitais, especialmente agora, em função do distanciamento social. Temas ligados ao universo da educação fiscal, como cidadania, tributação, orçamento, educação, participação social entre outros, são apresentados por meio de lives no Instagram e Youtube da Secretaria.

Nesses espaços, professores, alunos dos diversos níveis, servidores públicos e sociedade em geral, debatem sobre cidadania e a importância de acompanhar a correta aplicação dos tributos. “Não é meramente uma educação tributária, porque não adianta só pagar tributo. É preciso exigir a qualidade do gasto publico e o cidadão tem que nos ajudar em relação a esse processo”, destaca a Sefaz-CE.

De acordo com o órgão, o programa busca desenvolver no cidadão um olhar mais crítico em relação ao sistema tributário brasileiro, derrubando mitos e empoderando a população por meio da educação. “É o Estado que está a serviço do cidadão, não o contrário”, observa a Secretaria.

Publicação

No primeiro caderno do projeto Educação Fiscal, o leitor é convidado a entender o conceito de tributo, bem como conhecer os impostos que têm maior peso na arrecadação, além de entender como funciona o Programa Sua Nota tem Valor, do Governo do Estado do Ceará.

Já o segundo caderno destaca temas como o ICMS, o principal imposto arrecadado pelos Estados, bem como a importância de acompanhar a correta aplicação dos recursos públicos e um pouco do trabalho e da história da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará.