Progressividade nas aposentadorias equilibra as contas da Previdência, diz ministro

 

O ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, disse nesta quarta-feira (24) que a fórmula de progressividade para o cálculo das aposentadorias possibilitará o “equilíbrio” para o sistema previdenciário e a “tranquilidade nas contas” públicas. A proposta foi feita pelo governo na Medida Provisória 676, enviada ao Congresso Nacional após o veto da presidenta Dilma Rousseff ao modelo 85/95, aprovado por deputados e senadores como alternativa ao fator previdenciário.

 

Segundo Gabas, a inclusão da progressividade na fórmula 85/95 garantirá a sustentabilidade da Previdência Social. “As mudanças vão garantir uma Previdência sustentável e contas equilibradas para trabalhadores, seus filhos e netos. Se não tivermos responsabilidade com o recurso agora, deixaremos uma conta para as futuras gerações", afirmou Gabas.

 

Gabas explicou que a mudança nas regras para a aposentadoria não afeta as pessoas quem já têm condições de se aposentar por idade e tempo de contribuição, ou seja, 30 anos de contribuição e 60 anos de idade, no caso das mulheres, e 35 anos de contribuição e 65 anos de idade, para os homens.

 

Como funciona

 

Pela nova regra de pontos, no caso de um homem, por exemplo, se ele tiver 60 anos e 35 anos de contribuição conseguirá se aposentar sem a incidência do fator previdenciário, que reduz o valor do benefício caso o trabalhador não atinja, integralmente, o tempo de contribuição e a idade.

 

Pelo modelo 85/95, significa que o trabalhador, para se aposentar com 100% do valor de contribuição, terá que atingir 85 pontos na soma da idade e do tempo de contribuição, no caso da mulher, e 95 pontos para os homens.

 

Com a progressividade, a partir de 2017 a contagem passará a crescer um ponto a cada ano (86/96) até 2019. A partir deste ano, serão acrescidos dois pontos (87/97), em relação a 2015. Em 2020, serão acrescidos mais três pontos (88/98), até atingir cinco pontos em 2022 (90/110).

 

Expectativa de vida pesa

 

Carlos Gabas ressaltou que a mudança é necessária para adequar a fórmula aprovada pelo Congresso ao crescimento da expectativa de vida da população. “A presidenta Dilma Rousseff tem sido muito cuidadosa com a sustentabilidade da Previdência Social", disse.

 

Ao ser perguntado sobre possíveis mudanças na Medida Provisória 672, que trata da política de valorização do salário mínimo, Gabas negou que o Executivo esteja preparando uma “força-tarefa” para derrubar emendas que elevem os gastos do governo.

 

“Não há tropa de choque, o que há é uma determinação da presidenta Dilma Rousseff para que os ministros de cada área participem dos debates. O Congresso tem sua autonomia, mas é importante que, ao votar as matérias, os deputados [e senadores] conheçam as implicações dessas matérias”, argumentou o ministro.

 

Na terça-feira (23), após reunião com a presidenta Dilma Rousseff, o ministro da Previdência Social manifestou a preocupação do governo com as emendas à MP 672, especialmente, as que propõem conceder ganho real aos benefícios acima de um salário mínimo.