Procon vai autuar fabricantes de ovos de páscoa por redução no peso

Diminuição deve constar na embalagem do produto.

Nestlé, Garoto e Lacta estão sendo investigadas por promoverem, neste ano, redução do peso dos ovos de chocolates para venda sem a devida comunicação da diminuição, que deve constar na embalagem do produto, aos consumidores. Na última segunda-feira (21), o Procon Porto Alegre abriu processos de apuração de responsabilidades contra as empresas.

A autuação formal deverá ocorrer ao longo desta semana e as três fabricantes terão prazo de dez dias para apresentar defesa e comprovar a correção da irregularidade, podendo ainda sofrer multa pela suposta vantagem excessiva sobre o consumidor. A venda pode até ser suspensa até a adequação das embalagens. Em média, os ovos de Páscoa pesquisados tiveram o peso reduzido entre 10 a 15% em relação à Páscoa de 2015.

Legislação

Desde 2002, a Portaria nº 81 do Ministério da Justiça estabelece que os fabricantes que diminuírem a quantidade de produtos colocados à venda ao consumidor devem informar a redução de modo claro e ostensivo nas embalagens, o que não foi verificado pela fiscalização do órgão nos produtos de Páscoa pesquisados. A reportagem já está em contato com as empresas mencionadas.

Em nota, a Nestlé e a Garoto informaram que até o presente momento não foram notificadas oficialmente pelo Procon de Porto Alegre para se manifestar sobre os fatos relatados, mas que atendem rigorosamente às exigências legais aplicáveis aos seus produtos e atuam com total transparência e comprometimento em relação às informações fornecidas aos consumidores.

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