Prefeitura quer tributar Netflix e Spotify no ano que vem

Em adequação à Lei Complementar 157/16, sancionada pelo presidente Michel Temer no fim do ano passado, o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, vai encaminhar, no mês que vem, à Câmara Municipal, mensagem para oficializar a tributação de serviços de streaming com Netflix e Spotify.

De acordo com o prefeito, a iniciativa não tem fins arrecadatórios. Por esse motivo, ainda não é possível estimar o impacto da tributação na arrecadação municipal, mas deve ser realizado, em breve, estudo para medir os efeitos da taxação.

Além desses serviços, também está prevista a cobrança de 2% para serviços de saúde como os prestados por cooperativas e planos.