Operadora Claro é multada em R$5 milhões pelo Procon

A operadora de telefonia Claro S.A foi multada nesta sexta-feira (22), em R$ 5.050.108,44, pelo Procon Fortaleza. A autuação decorre pelos sucessivos bloqueios de internet móvel de consumidores da Capital. 

De acordo com informações do Procon, a operadora já foi notificada e pode apresentar recurso da multa. Em resposta à redação a Claro alegou que “não recebeu a notificação e, por esse motivo, não comentará”.

Denúncias

O Procon Fortaleza recebeu diversas denúncias de clientes que contrataram planos de internet móvel, vendidos com acesso ilimitado pela operadora, mas foram surpreendidos pelo bloqueio, ocasionando prejuízos aos usuários. O Procon recolheu material publicitário, bem como cópias de contratos e entendeu que houve publicidade enganosa na oferta do serviço, além de quebra unilateral do contrato e ainda ausência de informação clara e ostensiva aos consumidores.

Multa

Em setembro de 2015, o Procon Fortaleza multou as operadoras de telefonia móvel Oi, TIM e Vivo em R$ 20 milhões. As empresas recorreram da multa e o recurso está em análise.

Na ocasião, o processo contra a Claro S.A estava em andamento e, agora, transcorrido todos os prazos, a empresa foi multada. O valor inicial da Multa à Claro S.A foi de R$ 3.787.581,33, mas por ser reincidente nas infrações ao CDC, a empresa teve a penalidade acrescida de um terço totalizando o valor final de R$ 5.050.108,44.