Oi aprova novo plano de recuperação sob protestos de bancos

Sob protesto dos quatro maiores bancos do país, a Oi aprovou nesta terça (8) um novo plano de resgate da empresa, que declarou recuperação judicial em 2016 para tentar sobreviver a dívidas acumuladas de R$ 64 bilhões.

O plano prevê a venda de diversas operações, avaliadas em ao menos R$ 38,7 bilhões para ajudar a equacionar as finanças da companhia e garantir recursos para investimentos. Ao fim do processo, a Oi manteria atuação apenas em telefonia fixa e banda larga.

Os bancos reclamam, porém, de um desconto de 60% no valor de seus créditos e tentaram adiar a decisão na Justiça e durante a assembleia geral de credores nesta terça. Foram vencidos pelos sócios da empresa e pelos pequenos credores.

Recuperação Judicial
O pedido de recuperação é resultado de uma crise iniciada na fusão com a Portugal Telecom, em 2013, operação apoiada pelos governos petistas dentro da política de "campeões nacionais". No ano seguinte, os sócios portugueses entraram em crise e o negócio desandou.

A Oi aprovou um primeiro plano de recuperação judicial em 2017, em assembleia que durou cerca de 20 horas e teve grande resistência dos bancos públicos BNDES, Caixa e Banco do Brasil. Depois disso, a companhia mergulhou em um conflito societário que ajudou a emperrar a execução do resgate.

O plano aprovado nesta terça prevê a criação de cinco empresas para a venda. A operação de telefonia móvel, já em negociação com Claro, Tim e Vivo, tem valor mínimo de R$ 16,7 bilhões. O negócio, porém, pode enfrentar resistências no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

As operações de fibra ótica serão separadas em uma empresa chamada InfraCo. A Oi definiu em R$ 20 bilhões o valor mínimo da operação. Nesse caso, a companhia quer permanecer com uma fatia de 49%, passando o controle para um novo sócio.

Em outra frente, a Oi pretende vender suas 637 torres de telefonia móvel por R$ 1,67 bilhão. Os cinco data centers foram avaliados em R$ 325 milhões e as operações de TV por assinatura, em R$ 20 milhões. A expectativa da companhia é vender todas as empresas até o fim de 2021.

Assembleia
No início da assembleia, o presidente da Oi, Rodrigo Abreu, disse que o objetivo é ter "uma empresa mais leve". "Acreditamos que vamos criar uma empresa que gera valor e confiança para todos os seus stakeholders [públicos-alvo]", afirmou.

Diante da possibilidade de antecipação nos pagamentos, credores trabalhistas e fornecedores votaram em massa a favor do plano. Os fundos de investimento que transformaram suas dívidas em ações no primeiro plano de recuperação, também.

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) também votou a favor. A Oi ainda não abriu os dados da votação de outros credores, mas Itaú, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal se manifestaram contra durante a assembleia, que durou cerca de 12 horas.

Eles já haviam sido derrotados na Justiça em pedido de suspensão da votação e chegaram a propor na assembleia adiamento de 30 dias para novas negociações, mas não obtiveram sucesso.

No plano anterior, eles teriam seus créditos parcelados em nove anos, a partir de 2022, quando a Oi começaria a pagar os juros. No atual, podem receber assim que as operações móveis forem vendidas, mas com deságio de 60% sobre o valor total.

Eles reclamam ainda que a assembleia deu direto de voto aos fundos de investimento, alegando que eles já deixaram de ser credores quando trocaram suas dívidas por ações. A questão está sendo discutida na Justiça.

Os bancos argumentaram que, sem uma decisão judicial sobre o tema, a aprovação do plano em assembleia criaria insegurança jurídica. Durante a assembleia, ameaçaram seguir contestando os novos termos na Justiça.

"Quando se fala em deságio de 60% sobre os créditos da Caixa, estamos falando em deságio de 60% sobre recursos públicos", disse o representante da Caixa, Armando Borges de Oliveira Junior. "Não há como se admitir um deságio desarrazoado como esse sem justificativa plausível."

Para os acionistas, o deságio já estava embutido no plano anterior, quando os créditos dos bancos foram parcelados em longo prazo. Eles alegam ainda que deram sua cota de sacrifício ao aceitar deságios para a conversão de seus créditos em ações e que fizeram aporte de R$ 4 bilhões na companhia.

Comissão de Valores Mobiliário
A situação financeira da companhia se deteriorou nos últimos anos, chegando a gerar pressões por intervenção na companhia. Com dificuldades para vender ativos, a empresa chegou a prever que seu caixa duraria apenas até fevereiro deste ano.

A companhia é alvo de processo na CVM (Comissão de Valores Mobiliários), que acusa ex-controladores e ex-executivos de implantar uma estrutura abusiva de controle que beneficiou grandes acionistas ao custo de prejuízos para a companhia durante o processo de fusão com a Portugal Telecom.

O relatório pede a condenação de 21 executivos e 8 empresas e fundações que formaram o bloco de controle. Os dois maiores acionistas, Andrade Gutierrez, a Jereissati Telecom, e a própria Portugal Telecom (hoje Pharol), teriam sido os maiores beneficiados, segundo as investigações.

Acusa também o BNDES e fundos de pensão dos empregados do Banco do Brasil, da Petrobras, da Caixa Econômica Federal, que faziam parte do bloco de controle, por fazer parte da estrutura abusiva e votar em benefício dos controladores.