Oboé: BC decreta a liquidação extrajudicial

O Banco Central disse que não informa o valor do passivo do grupo Oboé, pois ele ainda não está fechado

Brasília/ Fortaleza. O presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, decretou ontem a liquidação extrajudicial de quatro empresas financeiras do grupo Oboé, com sede em Fortaleza. O grupo tem empresas de investimento, tecnologia e serviços financeiros, distribuição de títulos e valores mobiliário e financiamento.

Segundo o Banco Central, o relatório feito pelo interventor Luciano Marcos Souza de Carvalho sobre a Oboé Crédito, Financiamento e Investimento confirmou a situação de "insolvência da instituição financeira e a prática de violação das normas legais disciplinadoras da atividade da empresa, atestando a existência de passivo a descoberto e a inviabilidade de normalização dos negócios da empresa". Como há "interconexão de operações e de gestão e de controle comum" ligadas às demais empresas do grupo, todas estão sendo liquidadas extrajudicialmente.

O atual interventor foi nomeado como o liquidante. Segundo o BC, foi indicado como termo legal da liquidação extrajudicial o dia 17 de julho de 2011, 60 dias anteriores ao ato de decretação da intervenção. A Oboé administra recursos de pessoas jurídicas e físicas. O valor financeiro dos depósitos da empresa em 31 de dezembro do ano passado era de R$ 168,7 milhões na Oboé Crédito, segundo dados do BC.

Fiscalização

O grupo Oboé já estava sob intervenção do BC, decretada em 15 de setembro de 2011. A medida ocorreu após o descumprimento de determinações da Diretoria de Fiscalização do BC para saneamento do grupo e por dificultarem a supervisão bancária.

De acordo com a autoridade monetária, a determinação do regime especial (intervenção e liquidação extrajudicial) ocorre depois que a fiscalização do BC verifica algum tipo de problema na instituição financeira, como ausência de liquidez (recursos disponíveis), desvio de dinheiro, descumprimentos de normas ou não pagamento de obrigações.

Quando há a decisão de intervir, o primeiro passo é escolher um interventor. Nesse processo, há a possibilidade de sanar os problemas da instituição, permitindo o retorno ao mercado. Mas isso raramente ocorre. Depois da intervenção, a instituição financeira passa por um processo de liquidação extrajudicial, quando são vendidos os bens da empresa para pagar credores. A assessoria de imprensa do BC informou ainda que, durante a intervenção, 95% do crédito garantido pelo FGC (Fundo Garantidor de Crédito) foram pagos.

Neste período, a empresa enfrentou problemas trabalhistas com demissão de funcionários, foi posta a venda pelo FGC e chegou a conseguir liminar suspendendo o processo de intervenção na Oboé Card, mas esta decisão foi revogada. Apesar de vários interessados, a venda do controle acionário das empresas não vingou.

Atividade interrompida

O BC informou que na liquidação as atividades operacionais da instituição são interrompidas. No caso da FCI (Financeira), estas atividades já haviam praticamente sido interrompidas, ou seja, não se fazia mais empréstimos. No entanto, a cobranças de dívidas dos clientes ocorre normalmente.

Prioridades

O interventor vem tomando providências jurídicas para quem não tem efetuado pagamentos. O passo seguinte do liquidante é organizar o quadro de credores. Não existe cronograma fixo para esta atividade. Realizado o quadro de credores, estes serão pagos de acordo com a disponibilidade de recursos com ordem de prioridade prevista na Lei de Falências. Por exemplo, as dívidas trabalhistas devem ser pagas com prioridade, mas existem limites. Poderão ser vendidos bens e outros ativos para pagamento de credores. À medida que forem sendo realizadas estas vendas e recebidos os créditos, o liquidante realiza os pagamentos. Não existe cronograma para esta atividade. O BC disse que não informa o valor do passivo, pois ele não está fechado.

Quitados

95% do crédito garantidos pelo FGC já foram pagos aos clientes da Oboé, durante o período de intervenção das empresas, informou o Banco Central ontem