OAB-CE pede auditoria na Enel após reclamações de consumidores

A Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará assinou um ofício pedindo a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) que seja feita uma auditoria nos serviços prestados pela Enel. A recorrência nas reclamações dos consumidores em relação à companhia de energia elétrica motivou a solicitação, de acordo com o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas.

Ele explica que chegaram à OAB várias reclamações sobre o serviço prestado, sobretudo em relação às contas duplicadas e cobranças em valores considerados pelo presidente da OAB-CE como estratosféricos.

"Cobrança indevida gera dano moral. O consumidor não apenas pode entrar com ação judicial para anular a cobrança, mas pode também cobrar por danos morais. É importante que ele não fique calado e não aguente de forma passiva o que está acontecendo", afirmou Erinaldo Dantas.

O presidente da ordem reforça que a solicitação junto a Arce é para que seja feita "uma fiscalização de profundidade e que seja aplicada penalização exemplar". Segundo o presidente da OAB-CE, a Arce recebeu o ofício e garantiu que a auditoria será aberta.

Também foi iniciado estudo técnico interno na OAB-CE para verificar a viabilidade jurídica de retirar da Enel a concessão para distribuir energia elétrica no Estado. De acordo com Erinaldo Dantas, não há nenhuma deliberação sobre o assunto, mas ele destacou que "a qualidade do serviço prestado está decrescendo". "A gente (no Ceará) paga uma das energias mais caras do País e não pode estar recebendo esse tipo de serviço".

Em nota, a Enel informa que ainda não foi comunicada oficialmente sobre pedido de fiscalização da OAB-CE para a Arce.