O que é conta inativa do FGTS? Saiba como sacar os valores

Os trabalhadores brasileiros contratados com carteira assinada possuem direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A conta deve ser abastecida mensalmente e quando o trabalhador pede demissão ou é demitido por justa causa, os valores depositados ficam bloqueados, tornando-a inativa.

Veja também

Negócios

Voa Brasil vende cerca de 10 mil passagens em dois meses de programa

Negócios

Entidades de varejo e consumo divulgam manifesto contra expansão das bets no Brasil

O FGTS funciona como um tipo de reserva para o trabalhador, que pode ser sacado em situações de demissão sem justa causa, término de contrato de trabalho por prazo determinado ou aposentadoria. 

Nos casos de conta inativa, os valores continuam rendendo juros e correção monetária, e podem ser sacados em algumas situações. 

Quais situações o saque é permitido

A lei permite que os trabalhadores saquem os valores das contas inativas nas seguintes situações: 

• Aposentadoria;
• Aquisição de casa própria ou pagamento de dívidas de financiamento habitacional;
• Saque-aniversário;
• Desastre natural (Saque Calamidade);
• Término do contrato por prazo determinado;
• Doenças graves;
• Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato;
• Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
• Rescisão por acordo entre trabalhador e empregador;
• Suspensão do Trabalho Avulso;
• Falecimento do trabalhador;
• Idade igual ou superior a 70 anos;
• Aquisição de Órtese e Prótese;
• Três anos fora do regime do FGTS para os contratos de trabalho extintos a partir de 14/07/1990;
• Conta vinculada por três anos sem depósitos de FGTS para os contratos de trabalho extintos até 13/07/1990;
• Mudança de regime jurídico;
• Saque residual — conta com saldo inferior a R$ 80,00.

Como sacar

Os interessados que se encaixem em algumas das modalidades podem solicitar o recebimento do dinheiro pelo aplicativo do FGTS ou indo em uma agência da Caixa. 

Na plataforma online, o trabalhador pode conferir o valor total do Fundo e as aplicações do valor ao longo dos anos. A consulta também pode ser feita no site caixa.gov.br.