Novo marco regulatório das Teles daria fôlego à Oi

O entendimento do governo é que a aprovação do novo marco legal das comunicações poderia ajudar a situação da operadora Oi, que está em um processo de recuperação judicial que se arrasta desde 2016 e precisa atrair investimentos. A nova Lei Geral de Telecomunicações está parada no Senado desde o início de 2019, e a ordem é "destravar" o assunto. 

Preocupadas com o tema, equipes do governo intensificaram a mobilização para a aprovação do projeto e querem que o assunto seja liquidado nos próximos 30 dias. Como a proposta desde fevereiro aguarda um parecer da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), na Comissão de Ciência e Tecnologia, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), recebeu novos apelos de levar o texto diretamente a plenário.

De acordo com o projeto, que se arrasta no Congresso desde 2016, as empresas de telefonia fixa poderiam migrar do regime de concessões para o de autorizações, em que há preços livres. A Oi seria a tele mais beneficiada com a mudança de regra porque ela depende do serviço fixo do que as concorrentes Vivo, Claro e TIM.

Os preços já são livres nos serviços de telefonia celular, TV por assinatura e internet. Com a nova lei, as companhias poderão também ficar com os bens reversíveis das concessões, aqueles ligados à prestação do serviço e que deveriam ser devolvidos ao poder público ao término do período de concessão. Como contrapartida, devem assumir compromissos de investimentos.

"Uma das coisas que atrapalham a Oi é a não definição dos bens reversíveis e da migração de concessão para autorização. A aprovação do projeto permitiria que a Oi pudesse construir sua estratégia e tomar a decisão de como construir o seu futuro. Agora, ela não consegue fazer isso", disse o secretário executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Julio Semeghini.

Apesar das preocupações demonstradas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o secretário frisou que a situação da Oi tem solução. "Acho que o apagão (na Oi) está longe de acontecer. O projeto afasta esse risco grande que a Oi está para poder viver", declarou Semeghini. "Estamos atentos a qualquer problema que pode acontecer com a Oi. Temos acompanhado com a Anatel o que está se passando para que isso não possa prejudicar os serviços no Brasil."