Nova tabela do frete começa a vigorar hoje em meio a incertezas

Apesar de críticas à indefinição de um intervalo de variação do preço do diesel e à determinação de um valor médio do combustível para todo o País, tabelamento é considerado um avanço em relação a propostas anteriores

Legenda: Para sindicato, nova tabela atende cerca de 70% da demanda dos motoristas de caminhão
Foto: Foto: Natinho Rodrigues

Começam a valer neste sábado (20) as regras que norteiam o fretamento rodoviário no País. Com a entrada de novos itens e categorias no cálculo do piso mínimo, caminhoneiros e o setor logístico acreditam que a nova tabela atende em cerca de 70% a demanda dos motoristas e que alguns pontos da Resolução nº 5.849/2019 ainda são nebulosos, a exemplo dos próximos reajustes.

O presidente da Câmara Setorial de Logística (CSLog) da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Heitor Studart, avalia como confusa a política de reajuste do piso mínimo, um dos pontos da resolução.

De acordo com o texto, os coeficientes serão reajustados sempre que houver variação superior a 10% no preço médio do óleo diesel vendido ao consumidor final, mas não define o período em que essa variação deve ocorrer. Isso já estava previsto na tabela de fretes em vigor anteriormente.

"Ela deixa em aberto o entendimento quanto à sazonalidade do aumento do diesel que vai estar impactando nesses preços divulgados. E é um impacto diferente entre os estados e entre regiões do próprio Estado", explica Studart.

Além disso, ele também lamenta a falta de espaço para o frete de retorno dentro da temática, prática visualizada como uma maneira de otimizar a logística. Nesse tipo de transporte, o veículo vai carregado até o destino e volta com outra carga, potencializando o ganho com a operação.

Apesar dos pontos fracos do novo tabelamento, Heitor Studart vê as regras como uma evolução das propostas anteriores. Ao longo deste ano, várias discussões entre representantes de caminhoneiros e técnicos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) foram promovidas com o objetivo de atingir um denominador comum no tabelamento do frete no País.

Studart destaca a abrangência de novas categorias de cargas e de veículos no tabelamento do frete como positiva. "Houve uma evolução, a gente percebe que ela traz um enquadramento diferenciado, são mais meios de transporte", diz. A tabela trata de 11 categorias de cargas e considera veículos de até nove eixos.

Multa

A resolução prevê ainda uma multa para as contratações de serviços por um valor abaixo do piso mínimo da tabela de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso, limitada ao mínimo de R$ 500 e ao máximo de R$ 10,5 mil. Também há multa para quem oferece o serviço por um valor inferior, afixada em R$ 4.975.

Para o vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transporte de Mudanças, Bens, Cargas, Logística e Motoristas de Caminhão na Indústria, Comércio e Serviços do Ceará (Sindicam-CE), José Tavares, a tabela deve facilitar a fiscalização. "Nós queremos uma tabela que não seja genérica e global", diz.

Conforme Tavares, as regras "não atendem 100%, mas algo em torno de 70% das reivindicações", a exemplo da multa. Quanto à fiscalização, os contratantes ou transportadores que obstruírem ou impedirem fiscalização estão sujeitos à multa de R$ 5 mil.


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