Nova CPMF é encarada como medida negativa para especialistas

De acordo com fontes ligadas à área tributária e econômica, novo tributo só será positivo se houver isenção da folha de pagamento. Nova contribuição poderia alterar equilíbrio de alguns setores da economia

Legenda: Governo volta a cogitar tributação sobre operações para estimular contratações após a crise
Foto: Foto: Tânia Rego

O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou, ontem (21), à criação de um imposto federal sobre transações financeiras - nos moldes da extinta CPMF -, como forma de compensar a redução nos impostos cobrados das empresas sobre a folha de pagamentos, medida que faz parte da proposta de reforma tributária que vai enviar ao Congresso, que deverá ter uma alíquota variante de 0,22% a 12%. A criação de um imposto sobre transações financeira continua sendo negativa na visão de especialistas consultados pela reportagem.

O novo imposto nos moldes da CPMF que a equipe econômica pretende criar deve ter um teste de seis meses a um ano, em que vigorará com alíquota reduzida. A ideia dos técnicos é calibrar a capacidade de arrecadação do novo tributo para substituir, aos poucos, a contribuição sobre folha de pagamento, que financia a Previdência.

Para Schubert Machado, diretor do Instituto Cearense de Estudos Tributários (Icet), qualquer nova contribuição para a população não é bem-vinda. "Governo vai realmente tirar a contribuição da folha? Se for uma troca, é algo que pode ser benefício, na medida em que retira o ônus na geração de emprego dos grandes empresários. Mas de qualquer forma, se ele implicar em aumento, ele não é bem-vindo. O Governo tem que se esforçar mais na gestão para tentar melhorara a situação com os recursos que já possui", comenta.

Questionado sobre o caráter da ação do ministério da Economia, Machado pondera que a medida possui interesses próprios do Governo Federal. "A preferência do Governo para instituir novas contribuições está motivada pelo fato de não dividir os recursos arrecadados entre Estados e municípios", salienta.

Distorções

O objetivo do governo é que a medida estimule a geração de empregos formais com a diminuição dos encargos. "Podemos propor uma desoneração forte na folha de pagamentos a troco desse imposto (CSTP). Se a classe política achar que as distorções causadas por esse imposto são piores do que os 30 milhões de desempregados sem carteira de trabalho, eles decidem", afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes após reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). "Se for baixinho (o imposto), não distorce tanto (a economia), mas essa vai ser uma opção também da classe política.

Contudo, para Lauro Chaves, membro do Conselho Federal de Economia (Cofecon), aponta que mesmo com alíquotas variáveis, o novo tributo poderá desregular alguns setores da economia. "Eu acho que isso vai provocar distorções na economia porque existem setores que têm maior uso de mão-de-obra e tem setores que onde existe maior uso de capital. Se você pegar uma indústria que seja de base tecnológica e que tenha poucos funcionários, essa desoneração vai ter pouca relevância. Já para uma indústria que tenha muitos funcionários, essa medida teria grande impacto. Então, isso causaria um desequilíbrio porque tem setores que seriam mais beneficiados e outros que perderiam competitividade", diz.

Ainda de acordo com Chaves, o único ponto positivo da medida seria a possibilidade de evitar crimes fraudulentos. "Eu colocaria essa medida apenas como uma questão arrecadatória, com uma alíquota pequena ou mínima para acompanhar a movimentação de cada CPF e CNPJ do País a fim de evitar sonegação, porque ninguém consegue movimentar grande soma sem passar pelo sistema financeiro", avalia.


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