NE pode se beneficiar da redução de ICMS sobre aviação em SP

Demanda antiga do setor de aviação civil brasileiro, a redução da alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o combustível de aviação no Estado de São Paulo de 25% para 12%, anunciada ontem pelo Governo de João Doria, deve reverberar em todo o País. Especialistas ouvidos pela reportagem apontam que, devido ao Estado ser o principal hub de conexões aéreas no Brasil, a tendência é que todas as regiões sejam beneficiadas com mais conexões ao Sudeste e até preços mais baixos de passagens aéreas e até frete.

Como contrapartida à redução do imposto, as quatro grandes companhias aéreas brasileiras (Latam, Gol, Azul e Avianca) vão operar novos 490 voos para 21 estados além de São Paulo, em 38 destinos. A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) apresentou ao Governo uma previsão de que o aquecimento da economia promovido pelo turismo nos destinos atendidos pode levar à criação de 59 mil empregos e um impacto econômico superior a R$ 316 milhões em 2019.

"Destinos que estão mais conectados a São Paulo vão ser beneficiados, porque o paulistano quer viajar para o Nordeste. Novos destinos podem surgir também, porque a regra inclui prever benefícios com privatizações de aeroportos pelo interior - então, é provável que as cidades do Nordeste sejam beneficiadas. Vai beneficiar todo mundo, na verdade. A conectividade de todo o Brasil vai melhorar", avalia Alessandro Oliveira, pesquisador do Núcleo de Economia do Transporte Aéreo do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (Nectar-ITA).

Negociação

Acordo semelhante foi costurado pela iniciativa privada com o Governo do Ceará - antes pela Latam, depois pela Gol e o grupo Air France/KLM - para a atração de um hub com a isenção de ICMS não só sobre o combustível da aviação, como também sobre importação de bens, máquinas, componentes aeronáuticos, aeronaves e peças; o serviço de transporte aéreo doméstico de cargas; e aquisição e fornecimento de alimentação e provisões de bordo.

Para ter direito à isenção, a companhia deve operar cinco voos internacionais semanais com aeronaves de corredor duplo e 50 voos domésticos diários (contando chegadas e partidas), com um período de transição que permite a operação de 40 voos domésticos diários no primeiro ano de operação do hub. Além da Gol, a Latam também atende hoje aos requisitos da legislação.

Para o advogado André Soutelino, especialista em Direito Aeronáutico e Regulatório, é improvável que empresas que investiram em hubs fora de São Paulo nos últimos anos - como a Gol, em Fortaleza, e a Azul, em Recife - revertam as estratégias. "Há necessidade de voos nas cidades de médio porte. Com a liberação do capital estrangeiro nas companhias aéreas, esta possibilidade fica remota, por causa do aumento da competição. Ninguém vai querer perder mercado para concorrente".

Já para Respício do Espírito Santo Jr, professor de Transporte Aéreo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), só o tempo irá dizer como a redução de ICMS em São Paulo irá afetar o mercado na região. "O transporte aéreo segue a demanda, segue onde a riqueza está. O que o Nordeste precisa é mais ou menos o que o Rio de Janeiro precisa: empresas aéreas com sede lá. Não adianta os estados zerarem o ICMS. Isso ajudas as empresas aéreas, com certeza, mas só a elas, não ajuda a população. O que ajuda a população é economia pujante".

A desoneração sobre as companhias aéreas no Estado de São Paulo - que concentra a maior parte do tráfego aéreo no País - deve reverberar em todo o território nacional, inclusive na região Nordeste

Incentivos fiscais Às aéreas em vigor no Ceará

1. Decreto Nº 31.362 /13
Reduz a alíquota sobre o combustível de aviação de 30% para 12% para empresas que mantenham voos internacionais, regulares e diretos, a partir do Estado.

2.Decreto nº 32.447/17
Isenta o ICMS sobre o combustível e outras operações do transporte aéreo de aéreas que mantenham ao menos 5 voos internacionais por semana e 50 voos domésticos diários.

3. Lei n° 16.580/18
Autoriza o repasse de até R$ 20 mi por ano, em até 5 anos, às companhias que iniciem rotas não existentes até 1º de janeiro de 2018 no Ceará, desde que possuam 5 voos internacionais por semana e 50 domésticos diários.

"Vai beneficiar todo mundo. A conectividade de todo o Brasil vai melhorar"