Mudanças na quantidade ou peso de produtos devem constar por 6 meses nas embalagens

As mudanças na quantidade de itens de um produto agora devem permanecer descritas na embalagem por seis meses. A portaria que dobra o tempo de exposição das informações foi assinada pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, nesta quinta-feira (30). 

Dessa forma, deve ser apresentado no rótulo caso ocorra redução do número de itens ou do peso do conteúdo de pacotes de biscoitos, embalagens de refrigerantes, artigos de higiene pessoal e limpeza, entre outros.

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A portaria também determina que as informações devem estar na parte da frente da embalagem, com letras legíveis e grandes, em negrito e em cor contrastante com o fundo do rótulo alertando sobre a alteração.

Informação ao consumidor

A alteração tem o objetivo de diminuir o risco do produto ser ofertado ao consumidor em duas versões, sendo uma delas sem a devida declaração.

Afinal, os consumidores precisam se habituar com as novas embalagens e se atentar a qualquer modificação no custo-benefício. Além disso, as mudanças não podem ser imperceptíveis para não induzir o erro na hora das compras.

Compras pela internet

A determinação também se aplica às compras realizadas pela internet. Nesse caso, a portaria deixa claro que a informação sobre alteração da quantidade do produto também precisa estar disponível no site quando for feita a operação.

Os fornecedores terão 180 dias a contar de hoje (30) para se adequar às novas regras. Caso contrário, serão aplicadas sanções como multas, apreensão dos produtos, proibição de fabricação, cassação de licença do estabelecimento ou de atividades.

A portaria altera a legislação de 2002, que obrigava as empresas a informarem sempre que houvesse alteração da quantidade nas embalagens.