MPF pede que Oi garanta acesso a gravações de atendimentos

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) pediu à Justiça Federal que a operadora de telefonia Oi cumpra a sentença que a obriga a disponibilizar aos clientes cópia das gravações de atendimentos realizados por meio de central telefônica. Condenadas pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) em ação movida pelo MPF, a operadora e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não podem mais recorrer da decisão.

Na manifestação pelo cumprimento de sentença, o  MPF também pede que seja aplicada multa de R$ 5 mil para cada solicitação de cópia de gravação não atendida. Para viabilizar o cumprimento da decisão judicial, o procurador da República Oscar Costa Filho, autor  da manifestação, requer que a operadora apresente relatório que comprove que está cumprindo com as obrigações. 

Segundo o MPF, mesmo após a decisão judicial de 2012, a operadora estaria protelando seu cumprimento há anos, através de diversos recursos processuais. Para Oscar Costa Filho, a postura é “flagrante violação ao disposto no art. 5 do novo Código de Processo Civil (CPC), que expressamente prevê o dever da boa-fé de quem participa do processo”.

Os embargos declaratórios, na avaliação do órgão, são utilizados pela empresa para adiar a sentença, pondo questionamentos sobre a atuação do MPF no processo. 

Em nota, a Oi informou que não comenta ações em andamento.