Ministério Público do Trabalho quer vetar terceirização
Nota técnica pedindo o veto integral da lei que flexibiliza a terceirização deve ser enviada ainda hoje
Escrito por
Redação Diário do Nordeste
,
O Ministério Público do Trabalho vai analisar junto à Procuradoria-Geral da República (PGR), em longo prazo, se cabe ação direta de inconstitucionalidade quanto ao projeto aprovado ontem na Câmara dos Deputados e que permite a terceirização irrestrita. Ainda hoje, o MPT deve enviar nota técnica à Presidência da República pedindo o veto integral da lei que flexibiliza a terceirização.
Em entrevista ao O Globo, o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, afirmou que o projeto aprovado não vai cumprir o que propõe, gerando insegurança jurídica para o mercado de trabalho e também disse que o projeto aprovado foi "mal elaborado".
Ainda de acordo com o procurador, as relações empregatícias serão precarizadas e ocorrerá uma substituição de contratos indeterminados por temporários.
Fleury ainda ressalta que o aumento da possibilidade de contrato temporário de três para nove meses (seis meses somado a uma prorrogação de 90 dias), sem garantia de um tempo mínimo para renovação do contrato após o fim desse período, vai fazer com que os empresários prefiram o trabalho temporário.
"Se a lei for sancionado na terça-feira, por exemplo, na quarta-feira uma empresa pode demitir uma pessoa e contratá-la como temporário no dia seguinte. A lei permite isso", exemplificou.
Por último, o procurador defendeu que o projeto que também prevê a regulamentação da terceirização e tramita no Senado Federal é mais claro, mas também retira direitos dos trabalhadores.
Os destaques das últimas 24h resumidos em até 8 minutos de leitura.
-min.jpg?f=4x3&h=216&w=288&$p$f$h$w=8e4b40b)
.jpg?f=4x3&h=216&w=288&$p$f$h$w=4aa01a6)
