Micro e pequenas empresas desassistidas ainda esperam apoio do governo

Estudo do Sebrae alertou, durante a semana, que 89% dos negócios desse perfil já registram queda de faturamento desde o início da crise 

Legenda: O Ministro Paulo Guedes sinalizou possibilidades de auxílio ao setor, mas nenhuma medida foi concretizada até agora
Foto: Reuters

O Governo Federal acelerou nesta semana o anúncio de medidas financeiras para apoiar os brasileiros durante a pandemia do coronavírus, mas um grupo numeroso ainda permanece desassistido, sem nenhum pacote de ajuda: as microempresas com faturamento entre R$ 28,5 mil e R$ 360 mil por ano.

O segmento não se encaixa em nenhum dos programas de socorro anunciados até agora, nem os de concessão de empréstimo para capital de giro ou pagamento da folha, nem o auxílio emergencial de R$ 600, que será dado para informais ou microempreendedores com menor faturamento.

Estimativa feita pelo professor do Insper, Paulo Ribeiro, com base em dados do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) indica que esse grupo pode conter até 14,2 milhões de empresas -são 16,8 milhões de microempresas microempreendedores individuais (MEIs) no país, mas o governo diz que 2,2 milhões desses últimos receberão auxílio emergencial.

Segundo estudo do Sebrae-SP, 89% das micro e pequenas empresas do país já percebem queda no faturamento desde o início da crise. Para 63%, a queda é superior a 50%. Um total de 40% prevê fechar temporariamente o negócio diante da falta de demanda.

Portas fechadas

Em pesquisa divulgada nesta sexta (3), o Sebrae-SP diz que 95% das micro e pequenas empresas em São Paulo já sentem queda nas vendas. Um total de 53,4% delas já está com portas fechadas. Em média, o segmento tem 12 dias de caixa para encarar a crise.

Entre as microempresas brasileiras, 2,9 milhões se dedicam ao comércio – os maiores grupos são varejistas de vestuário e de alimentação, tanto supermercados, quanto lanchonetes e restaurantes – e 2,7 milhões se dedicam aos serviços.

É o caso de profissionais como a agente de viagens Lina Colnaghi, de Porto Alegre, que é microempreendedora individual, mas tem faturamento acima do teto estabelecido para receber o auxílio emergencial. Após o início das restrições à circulação, ela parou de faturar. "O turismo está parado, até por uma questão de responsabilidade, e nas últimas três semanas não tive nenhuma venda", afirma. "Já deletei vários itens [do orçamento]. O dinheiro que eu tenho hoje vou segurar para pagar as coisas essenciais", acrescentou.

Possibilidades

No domingo (29), o ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a dizer que gostaria que o programa de empréstimos para o pagamento de salários chegasse a esse grupo – hoje está restrito a empresas com faturamento superior a R$ 3,6 milhões –, mas nenhuma medida foi anunciada ainda para essa faixa.

A ideia, segundo ele, é usar as maquininhas de cartões como veículo para atingir esse público. Ribeiro, do Insper, diz que além das maquininhas, o governo poderia usar fintechs de microcrédito e bancos digitais para atingir esse público. Ele ressalta, porém, que é preciso olhar a questão das garantias para a obtenção de financiamentos, que podem ser entraves ao acesso a crédito, já que os pedidos terão que passar por análise dos bancos.

Mecanismos

O economista sugere mecanismos como aval solidário, quando um empreendedor avaliza outro, e fundos garantidores como o FGI, do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e o Fampe (Fundo de Aval para Micro e Pequenas Empresas), do Sebrae.

Este último será ampliado: na terça-feira (31), o governo editou medida provisória que direciona 50% da arrecadação do Sebrae para o fundo. A operação de socorro começará com a oferta de R$ 1 bilhão em garantias, o que permitiria a concessão de até R$ 12 bilhões em financiamento, segundo a instituição.

Presidente da consultoria especializada Dicas MEI, com passagem pelo Sebrae, César Valente acredita que medidas para o segmento serão anunciadas em breve. "Esse pessoal certamente será assistido em um próximo momento. O governo está falando agora com a base da pirâmide."