Mercado livre de energia avança 20,5% no Ceará em 2018

Dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica indicam que o Estado possui 270 empresas registradas neste segmento e a média de crescimento foi maior que a nacional, a qual ficou em 15,7% no último ano

O número de empresas cearenses registradas no mercado livre de energia cresceu 20,5% em 2018, acima da média nacional, que avançou 15,7% no ano passado. O Estado fechou o ano de 2018 com 270 empresas registradas, o que corresponde a 2,1% das unidades que compram energia no mercado livre no País (12.846), de acordo com os dados levantados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). 

Atualmente, para ter acesso ao mercado livre, é preciso ter uma conta de luz de aproximadamente R$ 100 mil mensais. Com tarifas cerca de 20% mais baixas que as do mercado cativo, o segmento do mercado livre é voltado para grandes consumidores, que podem escolher de quem comprar a energia e negociar preço e duração do contrato. 

“Este é um segmento que vem crescendo ano após ano no Estado e no País, e a tendência é de que, paulatinamente, chegue também ao consumidor de menor porte, como já acontece nos Estados Unidos, por exemplo”, avalia ainda Jurandir Picanço, consultor de energia e presidente da Câmara Setorial de Energias Renováveis do Estado do Ceará.

Geração menos cara

De acordo com os dados de Picanço, também vem contribuindo para o aumento da adesão, a redução do custo de produção de energias renováveis, principalmente a eólica. “O mercado livre é uma alternativa que dá oportunidade ao consumidor para escolher o seu fornecedor de energia”, acrescenta. 

“No Ceará, temos uma relação de usinas dedicadas ao mercado livre, o que gera uma oportunidade para o consumidor contratar energia limpa, estimulando a concorrência”. Para receber essa energia, porém, é preciso estar conectado à rede de distribuição e pagar uma fatura separada pelo serviço da distribuidora (no caso do Ceará, a Enel), chamada de “tarifa fio”.

Condições

Diferente do mercado cativo (que hoje atende todos os consumidores residenciais), no qual o consumidor contrata energia compulsoriamente por meio da distribuidora que atende a sua região (no caso do Ceará, a Enel), com tarifas fixadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para ter a opção de ser consumidor do mercado livre as regras são outras.

A unidade consumidora deve apresentar demanda contratada a partir de 3.000 kW e tensão mínima de 69 kV, para data de conexão elétrica anterior ao mês de julho de 1995, ou 2,3 kV, para ligação após julho de 1995.

De acordo com a CCEE, o consumo no mercado livre já representa cerca de 30% da carga do setor elétrico nacional. E a economia pode ficar entre 20% e 30%, se comparado ao mercado cativo. Além dos clientes que consomem mais de 3.000 kW, podem acessar esse mercado aqueles com consumo entre 500 kW e 3.000 kW desde que comprem fontes alternativas. 

Uma portaria publicada, no fim de 2018, alterou os limites, o que deve ampliar o acesso já neste ano. A partir de 1º de julho, a migração será permitida para quem consome 2.500 kW, e a partir de 1º de janeiro de 2020, o limite cai para 2.000 kW. 

A expectativa é que a participação possa chegar a 31% ou 32% já em 2020, uma vez que 1.200 clientes, que hoje não podem migrar poderão fazer essa opção.

SAIBA MAIS

Como funciona o mercado livre?
O consumidor pode escolher o seu fornecedor de energia elétrica em toda a extensão do Sistema Interligado Nacional (SIN), conforme sua conveniência, bem como o melhor preço, ofertado pelos geradores ou agentes comercializadores em atuação em todo o Brasil.

Quais são as vantagens?
Como os contratos entre os contratantes e os geradores de energia são negociáveis, a redução de custos é uma das principais vantagens apontadas no mercado livre, além da previsibilidade orçamentária. O consumidor ainda pode contratar energias de fontes renováveis, como parques eólicos, diminuindo a emissão de gases à atmosfera.

Quem pode aderir a este mercado?
Atualmente, o ingresso é permitido apenas por parte de empresas com demanda acima de 3 megawatts(MW) e consumidores especiais, que têm obrigatoriedade de uso de fontes incentivadas, como eólica e solar. A partir de 1° de julho, clientes com carga igual ou superior a 2,5 MW poderão optar pela compra de energia de qualquer tipo de fonte.

Como fazer a migração?
Antes de mudar, é preciso avaliar os requisitos de tensão e demanda da empresa, realizar um estudo de viabilidade econômica, enviar carta de denúncia do contrato à distribuidora do mercado cativo, comprar energia no Ambiente de Contratação Livre (ACL), adequar-se ao sistema de medição para faturamento e, por último, fazer a modelagem dos contratos de energia comprados.

Cuidados ao migrar para o mercado livre?
No mercado livre, o consumidor define sua estratégia de contratação de energia e toma as próprias decisões de compra. É fundamental que cada consumidor tenha uma estratégia de longo prazo. Em 2017, o faturamento total das empresas que operam o mercado livre no País superou a marca dos R$ 110 bilhões. Estima-se que cerca de 30% de toda a energia comercializada pelo segmento seja gerada de usinas eólicas, solares, de biomassa e pequenas centrais hidrelétricas, uma vez que parte da eletricidade desse segmento precisa ser contratada de fontes limpas.

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