Medidas econômicas estaduais devem atender pleitos do setor produtivo

O pacote de medidas econômicas que o Governo do Estado prepara deve contemplar demandas do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Condecon). A afirmação é da  secretária da Fazenda (Sefaz), Fernanda Pacobahyba, que participou nesta terça-feira (23) de transmissão ao vivo promovida pelo Conselho Regional de Contabilidade (CRC). As medidas serão na área tributária, voltadas para simplificação e desburocratização, como adiantou o Ponto Poder.  

"Ainda é um segredo (o pacote). Até o final da semana, o governador Camilo Santana deve anunciar. São medidas que prestigiam o pleito do Condecon", resumiu a titular da Sefaz. 

O Condecon é composto por representantes da Sefaz e de entidades do setor produtivo e de categorias profissionais e pretende fortalecer o diálogo com a sociedade e debater ideias para desburocratizar a cobrança de impostos, melhorando o ambiente de negócios no Ceará. 

Paobahyba já havia defendido a necessidade de facilitar o cumprimento das obrigações tributárias no Estado. "Não faz sentido que um empresário cearense gaste em torno de 1.900 horas por ano para cumprir suas obrigações acessórias. Queremos simplificar essa legislação. Sabemos que isso tem um custo muito elevado para as empresas", disse a secretária na primeira reunião do Conselho, no ano passado. 

A expectativa é que o governo anuncie ainda um pacote de auxílio econômico para as empresas. 

Arrecadação
A secretária também comentou a situação da arrecadação do Estado no período de pandemia. "Janeiro foi um mês de arrecadação normal. Em fevereiro, começamos impactado pelo motim dos policiais. Início de março a gente jpa sentiu os primeiros movimentos (da pandemia). Em abril, houve queda do ICMS. Em maio, a arrecadação do ICMS caiu 38%, e a nossa arrecadação geral caiu mais de 40%. É um cenário catatônico", acrescenta.

Pacobahyba ainda afirmou que a receita nos meses de abril de maio deste ano teve redução na comparação com igual perídio de 2019. "Tivemos uma perda de R$ 1,4 bilhão. É uma situação completamente imprevisível. É um impacto extraordinário e foi seguido por diversas medidas tomadas pelo Estado do Ceará. O Ceará tem este valor de responsabilidade fiscal, mas tem sido um palco que não é fácil", desabafa.