Medida Provisória autoriza BC a comprar papel moeda de fornecedores estrangeiros
De acordo com a MP, as aquisições dos produtos obedecerão a cronograma fixado pelo BC para cada exercício financeiro
Escrito por
Estadão Conteúdo
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O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (16) traz a Medida Provisória 745/2016, editada na quinta-feira (15) pelo presidente Michel Temer e que autoriza o Banco Central a adquirir papel moeda e moeda metálica fabricados fora do País por fornecedor estrangeiro.
A decisão decorre de "situação de emergência" em virtude de "inviabilidade ou fundada incerteza quanto ao atendimento, pela Casa da Moeda do Brasil, da demanda por meio circulante ou do cronograma para seu abastecimento".
De acordo com a MP, as aquisições dos produtos obedecerão a cronograma fixado pelo BC para cada exercício financeiro, observadas as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
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