Mansueto: Eu me preocupo que Estados queiram voltar a tributar exportações

Alguns governadores estão pedindo para que os Estados tenham autonomia para legislar sobre a tributação na exportação em relação ao ICMS

Legenda: "É difícil estimar velocidade de recuperação da economia e o impacto na arrecadação, podemos ter crescimento negativo do PIB em 2020. A meta prevista LDO é uma tentativa, pode piorar ou melhorar", afirmou
Foto: Foto: Helene Santos

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse, em entrevista, que está preocupado com a sinalização de alguns Estados quererem ter a opção de voltar a tributar as exportações.

Alguns governadores estão pedindo para que os Estados tenham autonomia para legislar sobre a tributação na exportação em relação ao ICMS. Atualmente, em função da Lei Kandir, o ICMS não incide sobre essas operações. Em contrapartida, a legislação determina que haja uma regulamentação que compense as perdas em função da regra.

"Como um País que quer tributar mais as exportações planeja vender mais? Isso é contra o princípio que se quer na reforma tributária. Todos têm que reconhecer o seguinte: não precisa mais a União compensar os Estados por perda decorrente de não tributar as exportações. A não tributação trouxe ganho para todos", diz, acrescentando que, desde que a Lei Kandir foi criada, as importações aumentaram bastante, compensando a perda com os embarques. 

Mansueto ainda disse que o pedido de Estados para repartir a arrecadação com a cessão onerosa e com royalties é uma "discussão boa e legítima", mas que é preciso ter controle para garantir que esses recursos não se transformem em gasto com pessoal.

"O problema dos Estados está concentrado em um item: o aumento de despesa com pessoal. É preciso mudar essa lógica", relata.

Quanto ao cumprimento do Rio de Janeiro à regras do Regime de Recuperação Fiscal, o secretário afirmou que quem tem a prerrogativa de fiscalizá-lo é um conselho tripartite formado por um membro do Ministério da Economia, um representante do Estado e um do Tribunal de Contas da União.

Segundo ele, esse conselho tem feito alertas ao Rio de uma série de pronb, mas somente quem pode pôr fim ao regime é o ministro da Economia. 

"Mas acredito que o Rio vai cumprir. Porque se o Rio sair do regime de recuperação fiscal vai ter que pagar a despesa da dívida com juros e amortização de quase R$ 10 bilhões de reais por ano", comenta.

Quanto à dívida pública do governo federal, Mansueto diz que, em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), deve crescer até 2023/2024. Ele disse, porém, que a conta de juros da dívida deve ser inferior a 5% do PIB este ano, por conta da queda da Selic.

O secretário também afirmou que as projeções do governo apontam que o País deve ter déficit primário até 2022.


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