Loja interditada e multada por descumprir norma de segurança volta a funcionar

Certificado de Conformidade emitido pelo Corpo de Bombeiros estava vencido desde outubro do ano passado, de acordo com o Decon

Legenda: Na inspeção realizada na última terça-feira (20), foram analisados os valores dos produtos, o Código de Defesa do Consumidor e algumas coisas relacionadas à segurança dos clientes
Foto: Foto: Divulgação

A loja Centauro, rede de artigos esportivos, do Shopping Iguatemi, no bairro Edson Queiroz, que havia sido interditada e multada em quase R$ 30 mil por apresentar o Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros vencido voltou a funcionar, nesta quarta-feira (21), informou a assessoria de comunicação da empresa. 

De acordo com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e com o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), a fiscalização no estabelecimento foi realizada em 8 de outubro de 2018. A defesa foi apresentada no dia 17 de outubro do mesmo ano. Entretanto, a proibição de funcionamento e multa de R$ 28.401,95 foram determinadas no dia 26 de julho de 2019.

Conforme o Decon, a demora em relação ao prazo em que a empresa foi notificada ao dia em que foi dada a ordem de fechamento do local foi motivada porque há muitos processos administrativos a serem analisados pelo órgão e um baixo número de profissionais que desempenham a função.

Ele afirma que a lei do Corpo de Bombeiros diz que todo estabelecimento que tenha mais de 750 metros quadrados (m²) deve ter um Certificado de Conformidade próprio. Se estiver instalado em algum empreendimento, deve ter outro documento emitido pelo Corpo de Bombeiros e cumprir as normas estabelecidas no texto.

Na inspeção realizada na última terça-feira (20), foram analisados os valores dos produtos, o Código de Defesa do Consumidor e algumas coisas relacionadas à segurança dos clientes, informou o Decon. 

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