Justiça reverte falência da Sucos do Brasil S/A

A magistrada concedeu "tutela provisória de urgência para sustar os efeitos da decretação de falência"

A Sucos do Brasil S/A, que é dona da Jandaia, conseguiu reverter, nesta terça-feira (29), na Justiça a decisão proferida pela 1ª Vara da Comarca de Pacajus, que havia decretado a falência da empresa. No documento que trata da reversão do processo, a Justiça argumenta que “não pode utilizar a ação de falência como meio escuso de execução e aduz que o pedido falimentar apresenta-se totalmente desconexo com a atual lei de quebras, posto que deve se preservar as empresas viáveis e assim manter os postos de trabalho e toda circulação de riquezas”, segundo consta a decisão proferida pela juíza convocada Marlucia de Araújo Bezerra, da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justica do Ceará (TJCE).

O documento diz também que “a quebra somente pode ser admitida quando houver prova inconteste de que a atividade da sociedade empresária devedora seja mesmo inviável” e justifica também que a falência pode ser extremamente danosa por implicar no afastamento do empresário, na extinção de empregos e também de uma fonte de tributos, sendo uma “medida excepcional, somente autorizada em casos específicos, quando não seja possível a continuidade da atividade empresarial”. A magistrada concedeu "tutela provisória de urgência para sustar os efeitos da decretação de falência".

A empresa, que tem seu parque fabril localizado em Pacajus, emprega, atualmente, 110 pessoas. O documento reforça ainda que a Sucos do Brasil S/A “deve prevalecer, tendo em vista a necessidade de circulação de riqueza para que se possa gerar receitas para pagamentos dos credores, continuidade dos empregados e de suas famílias, a circulação de bens e riqueza e o recolhimento dos tributos”.

No dia 27 de junho, a 1ª Vara da Comarca de Pacajus decretou a falência da Sucos do Brasil S/A, suspendendo “o direito dos sócios de retenção sobre os bens de retenção sobre os bens sujeitos à arrecadação”, de acordo com o texto do documento que decretava a falência. No dia 14 de julho, a Sucos do Brasil S/A informou que iria recorrer da decisão de falência, alegando que esta havia sido ajuizada por um único credor e de forma não definitiva. A Sucos do Brasil SA disse que ainda vai se pronunciar oficialmente sobre a reversão da decisão de falência.

Recuperação judicial

Uma combinação entre queda nas exportações, empréstimos a juros altos e brigas familiares levaram a empresa a pedir recuperação judicial em 2010. Na época, a dívida acumulada era de R$ 160 milhões, superior ao faturamento anual da companhia.

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