Governo e Prefeitura têm 10 dias para se manifestar sobre reabertura dos bares, determina TJCE

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) determinou, na última quarta-feira (16), que o governador Camilo Santana e o prefeito Roberto Cláudio se manifestem sobre a reabertura dos bares no prazo de 10 dias. A decisão foi anunciada neste sábado (19) no portal do TJ, após a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) ter solicitado que o Governo e a Prefeitura apresentassem o plano de retomada econômica para o setor de entretenimento.

De acordo com o documento, o TJCE negou o pedido de liminar feito pela Abrasel, o que significa que o órgão só decidirá sobre o caso após a manifestação do Governo e da Prefeitura.

Segundo o advogado da Abrasel, Rafael Albuquerque, os representantes do setor tentaram falar com o Governo e com a Prefeitura diversas vezes ajustar um plano de retomada econômica para o entretenimento, mas o diálogo foi cessado por parte do Governo, o que fez com que a instituição recoresse à Justiça no último mês de agosto e em setembro, porque, afirma o advogado, o Governo "privilegiou alguns setores em detrimento de outros, apesar de os indicadores epidemiológicos terem baixado".

Rafael Albuquerque explica que a Abrasel está de portas abertas para conversar com o Governo e com a Prefeitura para construírem juntos o plano de retomada econômica do setor de entretenimento. "Apesar de, até o momento, não termos tido nenhum retorno das tentativas, nós não fechamos as portas. A intenção é que elas venham a se abrir para o diálogo", enfatizou.

Descumprimento do plano

"Não estamos pedindo a retomada econômica imediata, mas sim um plano, porque o primeiro anunciado foi descumprido. Ele havia estabelecido indicadores epidemiológicos para serem alcançados como critérios de liberação para cada fase do plano anunciado, e todos eles foram atingidos. Entetanto, só alguns da fase 4 foram agraciados, outros não", diz Rafael Albuquerque.

Conforme o advogado, o entretenimento "vive em um limbo", uma vez que não há uma previsão de retomada econômica a volta, e o problema que ocorre atualmente, explica, é que os empresários precisam se programar.

"O setor concordou em ficar na fase 4. Os indicadores foram alcançados, a curva foi achatada, mas mesmo assim não há data para voltarmos, já que o diálogo foi cessado por eles (Governo e Prefeitura)", lamenta Rafael Albuquerque.