Governo diz que remanejamento não afeta beneficiários do Bolsa Família

Verba transferida estava sem uso por causa de auxílio emergencial

Legenda: Nova linha de crédito da Caixa deve ajudar pequenas franquias a superarem a crise de covid-19 no país.
Foto: foto: Agência Brasil

O remanejamento de R$ 83,9 milhões do Bolsa Família para verbas de publicidade federal não prejudicou nenhum beneficiário, esclareceu hoje (4) à noite o Ministério da Economia. Em nota, a pasta informou que o dinheiro estava parado porque a maioria dos beneficiários do programa social está recebendo o auxílio emergencial, que vem de outra dotação no Orçamento.

“De acordo com o Ministério da Cidadania, a legislação não permite que sejam pagos os dois benefícios para os mesmos beneficiários, concomitantemente. Portanto, esse espaço orçamentário pode ser utilizado para atendimento de outras despesas da União, o que justifica o cancelamento citado na referida portaria”, destacou a nota.

Segundo o ministério, cerca de 95% dos beneficiários do Bolsa Família se qualificaram para receber auxílio emergencial, pago em três parcelas mensais de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras). Dessa forma, os gastos com o programa caíram de uma média de R$ 2,5 bilhões mensais, de janeiro a março, para R$ 113,1 milhões a partir de abril.

Governo tira dinheiro do Bolsa Família no Nordeste para bancar publicidade oficial

Os R$83,9 milhões transferidos para comunicação institucional poderiam beneficiar aproximadamente 70 mil famílias, afirmam técnicos do governo.

Legenda: Governo Federal transfere R$ 83,9 milhões do programa Bolsa Família para a comunicação institucional.
Foto: FOTO: ANTONIO CARLOS ALVES

O governo cortou o orçamento do Bolsa Família apesar da fila de espera no programa e pretende usar os recursos para expandir a publicidade institucional. A tesourada foi no segmento destinado a atender as famílias carentes da região Nordeste, onde a cobertura caiu em relação ao ano passado.

O dinheiro poderia ser usado para liberar a entrada de mais famílias, mas uma portaria do Ministério da Economia retira R$ 83,9 milhões do programa e transfere essa verba para a comunicação institucional da Presidência da República.

O governo, portanto, reduz gastos sociais e dá mais poder ao secretário de comunicação do Palácio do Planalto, Fabio Wajngarten, cuja atuação tem sido criticada por suspeita de uso político do cargo.

A portaria foi assinada pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, e publicada nesta terça-feira (2).

Procurados, o Ministério da Economia, o Palácio do Planalto e o Ministério da Cidadania ainda não se manifestaram.

Fila de espera

Reportagem publicada pela Folha de S. Paulo nesta terça-feira (2) mostrou que a fila de espera no Bolsa Família entre abril e maio superou 430 mil pedidos.

O corte no orçamento, segundo técnicos do governo, seria suficiente para atender cerca de 70 mil famílias no segundo semestre do ano, quando o benefício médio deve voltar a ser de R$ 200.

Neste ano, o governo ainda não abriu espaço no Orçamento para a 13ª parcela do programa, promessa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A cobertura do Bolsa Família nas regiões Norte e Nordeste continua abaixo do registrado em maio de 2019, quando o programa atingiu patamar recorde de famílias atendidas. Nessa mesma comparação, Sul e Sudeste ganharam mais peso.

Após reportagem da Folha de S. Paulo, o Psol apresentou um pedido para que o TCU (Tribunal de Contas da União) investigue a gestão do programa. O partido também irá solicitar que o órgão apure as razões para a redução no orçamento na parcela que atende a famílias carentes no Nordeste.

Há um ano, o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) iniciou uma sequência de cortes no programa social praticamente travou a entrada de novos beneficiários.

Com o afrouxamento do Orçamento neste ano por causa da pandemia do novo coronavírus, mais dinheiro foi destinado ao programa e o governo conseguiu atender a mais pessoas carentes, mas a fila de espera ainda persiste e penaliza mais estados do Norte e do Nordeste.

Bolsa Família

O Bolsa Família é o carro-chefe dos programas sociais do governo e transfere renda diretamente para os mais pobres. A fila de espera se forma quando as respostas demoram mais de 45 dias.

O prazo vinha sendo cumprido desde agosto de 2017, durante a gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB). Mas, por falta de recursos, o programa não consegue cobrir a todos desde junho do ano passado.

O programa atende famílias com filhos de 0 a 17 anos e que vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89 mensais, e pobreza, com renda entre R$ 89,01 e R$ 178 por mês. O benefício médio foi de R$ 191,86 até março.

Temporariamente, durante a pandemia, o valor depositado a quase todas as famílias será o mesmo do auxílio emergencial dado a trabalhadores informais e microempreendedores -de R$ 600.

Técnicos do governo temem que, sem a ampliação do Bolsa Família, a fila aumente ainda mais. Mais pessoas devem sofrer corte na renda por causa da crise econômica e entrar na faixa considerada pobre ou extremamente pobre, que tem direito à transferência.

Assim que estourou a pandemia, Onyx Lorenzoni, recém transferido para o Ministério da Cidadania, anunciou que em abril a cobertura do Bolsa Família, após sofrer sucessivos cortes, seria recorde. Mas não foi.

Foram 14,27 milhões de famílias beneficiadas em abril, contra 14,34 milhões em maio do ano passado. Em maio de 2020, a cobertura passou para 14,28 milhões, ainda sem retomar o patamar anterior à maior sequência de cortes na história do programa.



A pasta ressaltou que o remanejamento do Bolsa Família foi aprovado pela Junta de Execução Orçamentária para recompor o orçamento da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), cuja verba tinha sido diminuída pelo Congresso Nacional durante a tramitação do Orçamento Geral da União de 2020.

O ministério acrescentou que houve outra transferência de verba do Bolsa Família. De acordo com a equipe econômica, R$ 11,4 milhões foram remanejados para ampliar as dotações do Sistema Nacional para Identificação e Seleção de Público-Alvo para os Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único.

A pasta informou que fará remanejamentos semelhantes nos próximos meses para despesas prioritárias.O processo seguirá as projeções do Ministério da Cidadania para não prejudicar nenhum beneficiário do Bolsa Família.