Governo deixa de arrecadar R$ 18,6 bilhões por ano ao parcelar tributos

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse hoje (9) que o governo deixou de arrecadar R$ 18,6 bilhões anuais ao longo dos últimos anos devido aos programas de parcelamentos tributários. Rachid apresentou dados sobre o sistema tributário brasileiro durante audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

 

“Tivemos quatro grandes parcelamentos. Observa-se grandes contribuintes que buscam esse comportamento que acabam influenciando negativamente a arrecadação. Em torno de R$ 18,6 bilhões por ano deixaram de ser arrecadados. Para nós é muito expressivo”, disse o secretário da Receita.

 

Na semana passada, uma comissão mista do Congresso Nacional aprovou parecer do relator a Medida Provisória 766/2016, que instituiu o Programa de Regularização Tributária, espécie de Refis, para parcelamento de dívidas com a Secretaria da Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O parecer concede desconto nas multas e nos juros das dívidas parceladas, o que estava vetado no texto inicial. Essas e outras medidas previstas no relatório desagradaram o governo.

 

Aos senadores da CAE, Jorge Rachid disse que atualmente tramitam no Congresso Nacional cerca de 900 projetos de lei que tratam de isenções tributárias e regimes diferenciados de tributação.