FGTS pode sofrer mais perdas

Trabalhadores já perderam R$ 48 bilhões no FGTS, e poupadores, R$ 63 bilhões com redução da TR

O governo anunciou, na semana passada, que vai alterar a poupança, diminuindo seu rendimento para evitar a fuga de investidores dos Fundos de Renda Fixa e DI, que financiam as dívidas públicas, para a caderneta. O objetivo é substituir a TR (Taxa Referencial) por outro índice, que dê um rendimento menor que os 6% de juros anuais mais TR. Só nos últimos seis anos, desde dezembro de 2002, com a política de aplicar redutores à TR, houve queda de rendimento de 27,03%, equivalente a R$ 63 bilhões na caderneta de poupança, e de R$ 48 bilhões nas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviços (FGTS), prejudicando cerca de 80 milhões de poupadores e mais de 38 milhões de trabalhadores com FGTS.

Somente em 2008, a TR rendeu 1,68%, o que representa uma queda de 4,22% em relação ao IPCA (5,90% foi a inflação do ano), gerando perda acumulada de R$ 10 bilhões nas contas do Fundo de Garantia. Na última atualização do saldo do FGTS em 10 de março deste ano, a perda foi de R$ 1,3 bilhão, em função da diferença de -0,5049% entre a TR (0,0451%) e o IPCA (0,55%).

O FGTS pela Lei, rende 3% ou 6% (para quem optou até 22/09/1971, ou fez a opção retroativa) de juros anuais mais a atualização monetária (JAM). Já a caderneta de poupança, rende 6% de juros anuais mais atualização monetária. O ganho real do trabalhador e do poupador são os juros, pois a atualização monetária, tem por objetivo manter o poder de compra do dinheiro depositado, repondo as perdas geradas pela inflação.

A TR nunca foi um índice inflacionário. Já o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), do IBGE, que mede a inflação oficial no Brasil, é um índice que repõe as perdas geradas pela inflação, ou seja, um índice de atualização monetária. Qualquer mudança no rendimento da poupança gerará alteração no do FGTS.

Segundo Mario Avelino, presidente do Instituto FGTS Fácil (www.fgtsfacil.org.br), desde 2002, o País vivencia os expurgos da TR no FGTS e na caderneta de poupança, que o governo pretende piorar ainda mais. Em 2000, o governo federal foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pressionado por mais de cinco milhões de trabalhadores com ação na justiça, a pagar a 38 milhões de trabalhadores, R$ 44 bilhões, referente aos expurgos dos planos econômicos Verão e Collor I. Ou seja, o governo é reincidente na aplicação dos expurgos, e dependendo da atitude dos trabalhadores, vai ter que devolver tudo novamente.

Para Avelino, quem mais ganha com os expurgos da TR no FGTS e na caderneta de poupança são o governo federal, os bancos, os mutuários do Sistema Financeiro da Habitação e os órgãos que pegam dinheiro para investimentos em saneamento básico e infra-estrutura. Para evitar que estes abusos continuem, tramita na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 4.566/2008 - FGTS 42 anos - Justiça para o Trabalhador, de iniciativa do Instituto FGTS Fácil e da Central Sindical União Geral dos Trabalhadores (UGT), que pede mudanças na Lei 8.036 do FGTS, como a troca da TR pelo IPCA.

Também tramita no Senado o projeto de lei 193/2008 do senador Tasso Jereissati, que também pede a mudança da TR pelo IPCA na atualização do FGTS. No dia 23 de março começa pela internet (www.fgtsfacil.org.br/justica1) campanha de coleta de votos que objetiva sensibilizar deputados, senadores e o Presidente, para que ainda em 2009, o projeto do instituto seja aprovado.