Falência: Jandaia vai recorrer

A Sucos do Brasil SA, dona da marca de bebidas Jandaia, informou nessa sexta-feira (14) que vai recorrer da decisão proferida pela 1ª Vara da Comarca de Pacajus em que é decretada a falência da empresa. "Tal decisão é recebida pela empresa com bastante serenidade e equilíbrio e será oportunamente objeto do recurso cabível, na plena confiança de que a aplicação do direito, dos relevantes princípios pertinentes ao caso e do elevado saber e senso de Justiça de nosso Judiciário trarão a reversão da decisão", afirmou a assessoria jurídica da Jandaia, por meio de nota.

De acordo com a assessoria, a decisão da Justiça, publicada no último dia 13 de julho com exclusividade pelo Diário do Nordeste, "trata de um pedido de falência, ajuizado individualmente por um único credor, no qual foi proferida uma decisão, de primeira instância, não definitiva e que ainda não fora publicada pelos meios oficiais do processo (Diário da Justiça ), embora também já fosse de conhecimento da empresa por ocasião do seu proferimento, haja vista o acompanhamento cuidadoso que é dispensado a todas as lides judiciais envolvendo a empresa".

Em documento disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, constam todos os procedimentos tomados pela juíza Ricci Lôbo. Em uma das decisões ela autoriza a continuação provisória das atividades companhia.

Em outro ponto, "fica suspenso o direito dos sócios de retenção sobre os bens sujeitos à arrecadação, os quais deverão ser entregues ao administrador judicial e o exercício do direito de retirada ou de recebimento do valor de suas quotas ou ações, por parte dos sócios da sociedade falida". A Justiça também determina "a intimação do Ministério Público e a comunicação por carta às Fazendas Públicas Federal, dos Estados e Municípios, bem como à Junta Comercial do Estado do Ceará".

O documento também afirma que "o fato de a empresa estar passando por processo de recuperação judicial já denota a existência de crise financeira". A decisão informa que "por reunir as condições necessárias ao processamento da falência, e rejeitadas as teses apresentadas pela defesa, decreto a falência de Sucos do Brasil SA, sem prejuízo da recuperação judicial de Industrial e Comercial Jandaia Ltda., que poderá seguir com o plano de recuperação das obrigações que lhe são pertinentes".