Estado terá mais R$ 326 mi em estradas; R$ 1,9 bi em logística

O governador Camilo Santana apresentou, nessa sexta-feira (25), o Programa de Logística e Estradas do Ceará, batizado de "Ceará de Ponta a Ponta". Na ocasião foram assinadas ordens de serviços referentes a 12 trechos de estradas, sendo duas de duplicação, três de pavimentação e sete de restauração.

>Pacote será enviado à Assembleia até o fim do ano

Serão investidos R$ 326,6 milhões nesses trechos, referentes a 415 quilômetros (km). A iniciativa integrará todas as obras de infraestrutura rodoviária do Estado. Desde 2015, o investimento é de R$ 1,9 bilhão, contemplando 2 mil km de estradas, entre obras de restauração, pavimentação e duplicação.

"Esse é um programa importante para a infraestrutura do Estado, para o turismo, para a economia cearense, o escoamento da produção, e que garante a segurança das pessoas. No momento de dificuldade econômica pelo qual o País passa, esse é um programa que vai movimentar a economia cearense, gerar empregos, gerar investimentos importantes", disse Camilo. "É a partir de ações como essa que nós conseguiremos retomar o crescimento do Ceará e do País".

A previsão é que, até o primeiro semestre do próximo ano, mais obras sejam iniciadas, totalizando 622,37 km, em 23 novas estradas, com investimento total previsto para essa etapa de R$ 647.192.290,16, provenientes do Tesouro do Estado e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Durante o evento, o governador afirmou que, até março, o Estado deverá retomar as obras do Anel Viário. "Esse é um programa que vê as necessidades logísticas necessárias para os próximos 20 anos. Atendendo o Complexo do Pecém, o agronegócio, o turismo, as vocações que o Estado tem".

Entre as obras autorizadas na sexta, estão a duplicação da CE-040 (Beberibe - Paripueiras), voltada para o turismo do Litoral Leste; e a duplicação da CE-155 (Porto do Pecém - entr. BR-222), para atender o fluxo da produção do Porto do Pecém.

Balanço

No ano passado, foram entregues 454,10 km, em 17 estradas, com investimento total de R$ 272 milhões. Em 2016, foram inaugurados 465,29 km, em 14 novas estradas, investimento de R$ 459 milhões. Entre as obras já inauguradas neste ano e as que estão em andamento, com previsão de entrega para 2017, são 1,1 mil km, sendo 41 novas estradas, com investimento de R$ 1,1 bilhão.

Recursos da repatriação

Sobre as condições apresentadas pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para que os estados possam receber cerca de R$ 5,3 bilhões de multa referentes ao programa de repatriação de recursos, Camilo disse que o Ceará já tem adotado uma série de medidas de austeridade e que "não cabe à União dizer o que é que os estados têm de fazer". "Cabe a cada um, com a sua responsabilidade, tomar as medidas necessárias, com austeridade, para manter o equilíbrio dos estados", afirmou o governador.

Camilo apontou ainda que o assunto seria discutido com os governadores, no Recife, mas que não aceita que os recursos sejam usados como "moeda de troca" para receber os repasses da União. "Fizemos um pacto, de todos os governadores com a União, pela austeridade. E pelo retorno do crescimento do País", acrescentou.

Ele também cobrou que o governo federal retome as obras que estão paradas, como a da transposição das águas do Rio São Francisco e da Ferrovia Transnordestina. "Se não fizer investimento, não liberar crédito para os estados, se não falar em retorno das obras que estão paralisadas do PAC, não adianta só fazer austeridade e cortar despesa", pontuou Camilo.

A reunião entre governadores e o governo federal será realizada na próxima segunda-feira (28). Até agora, a repatriação rendeu ao Ceará um montante de R$ 283,5 milhões, referentes à parte do Imposto de Renda que é repassado aos estados. Dentre outras medidas, o "Pacto Fiscal", firmado entre os estados e a União, prevê o estabelecimento de um teto para os gastos públicos para os estados por dez anos, redução de benefícios fiscais, aumento da contribuição previdenciária, além de corte de gastos.