Entraves no Governo atrasam andamento de privatizações no País

Com dificuldades de articulação no Congresso, lentidão nos trâmites do Tribunal de Contas da União (TCU) e, mais recentemente, com os impactos econômicos gerados pela pandemia, a agenda de privatizações proposta pelo Governo Federal não avançou conforme planejado. Inicialmente, o Governo tinha estabelecido a meta de privatizar cerca de 15 estatais e de vender uma série de ativos de subsidiárias. Mas apenas estas últimas estão sendo vendidas, enquanto suas controladoras (holdings) permanecem nas mãos do Estado. A saída de Wilson Ferreira Jr. da presidência da Eletrobras, na semana passada, reacendeu o debate sobre a agenda de privatizações do Governo Federal, já que o Executivo atribuiu sua renúncia às dificuldades em aprovar a capitalização da estatal no Congresso. A expectativa é que o projeto de lei que permite a operação seja aprovado pelo Congresso apenas em 2022. 

Para Ricardo Coimbra, presidente do Conselho Regional de Economia do Ceará (Corecon-CE), o lento avanço da agenda de privatizações decorre sobretudo da falta de experiência de membros do Governo na condução das negociações dessas pautas no Congresso. “Para a privatização de uma parte significativa dessas empresas estatais é preciso de aprovação do Congresso e, além da falta de tato, o próprio Governo não tem uma base que defenda suas propostas”, diz. “Essa lentidão levou, inclusive, à saída de algumas pessoas que estavam na condução desse processo, como o Salim Mattar (ex-secretário de Desestatização do Ministério da Economia, que deixou o cargo em agosto de 2020)”.

Pandemia

Além dos entraves políticos em Brasília, os impactos econômicos gerados pela pandemia também contribuíram para frear o processo de privatizações, uma vez que a queda generalizada dos preços dos ativos tornaram as vendas menos atrativas para o Governo. 

“Com a pandemia, o preço das ações das empresas desabou, tornando a venda menos atrativa. Assim, todo o planejamento, que tinha como referencial outro nível de preços, precisou ser refeito”, diz o economista Alex Araújo.
Araújo cita também como obstáculo os entraves burocráticos no TCU que, por vezes, acabam prolongando a tramitação dos processos de privatização. 

“O processo da Petrobras ficou mais de um ano no TCU. O da Eletrobras passou muito tempo esperando um aval para ser privatizada. Tudo isso acaba retardando a condução de vários projetos que estavam engatilhados. O Governo, quando começou, foi muito otimista quanto à velocidade desses processos. E o que acabou avançando foi a venda de participações minoritárias que o governo tinha por meio do BNDES”, diz Araújo.

“Além disso, o próprio presidente se posiciona dizendo que algumas empresas não podem ser vendidas, constrangendo a equipe econômica”.

Expectativas

Apesar dos ruídos recentes, a expectativa é que nos próximos dois anos de Governo, a privatização da Eletrobras seja finalmente efetivada, bem como as participações do Governo em subsidiárias da Caixa e do Banco do Brasil. Mas, ativos como os Correios deverão enfrentar maior resistência. “Há um esforço para fazer uma modelagem dos Correios, que está em uma situação precária. Alguns serviços são atrativos e outros não são tão rentáveis”, diz Alex Araújo. “Quanto aos portos e aeroportos, é uma pauta que está avançando, mas, sobretudo os portos, é preciso que haja um grande esforço de articulação, por conta do seu grande impacto regional”.

Para o economista Lauro Chaves, conselheiro federal de economia e professor da Universidade Estadual do Ceará (Uece), além dos impactos econômicos negativos, a pandemia também gerou um sentimento de que o Estado precisa estar mais presente, o que pode pesar contra a privatização de algumas estatais. 

“O poder público avançou muito durante a pandemia. E há um debate muito forte sobre a presença do Estado durante a crise. Isso pode fazer com que haja alguma reavaliação do que deverá ser privatizado daqui para frente. Precisamos ter um equilíbrio. Muitas áreas devem ser privatizadas, mas um Estado forte e eficiente é muito importante para o lado social”.

Ceará

No Ceará, um dos ativos que está em estágio avançado para ser vendido é a refinaria Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), da Petrobras, que fica no Mucuripe. A expectativa é que a venda seja concretizada ainda neste semestre. As propostas para aquisição da refinaria foram recebidas no dia 3 de dezembro de 2020 pela Petrobras. A operação faz parte do plano de desinvestimentos da estatal, que inclui a venda de oito refinarias até 2025, com expectativa de obter recursos já em 2021.

“Embora não sejam privatizações no sentido estrito, a Petrobras vem se desfazendo de ativos, inclusive no Ceará, como seus poços de petróleo no Estado e a própria venda da Lubnor. O processo de venda desses ativos está andando, mas tudo dependerá de seus preços de mercado, se estiverem mais atrativos o andamento deverá ser mais rápido”, diz Alex Araújo.