Empréstimo do Auxílio Brasil: crédito consignado ainda não tem data para sair

O crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil foi anunciado há quase um mês, mas ainda não há data para o início. Isso acontece porque o Ministério da Cidadania ainda não criou as regras para esse tipo de empréstimo.

Antes, somente aposentados, pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e servidores públicos poderiam adotar a medida.

Já funcionários de empresas privadas podem pedir o empréstimo com desconto em folha, desde que a empresa tenha convênio com alguma instituição bancária.

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Vale lembrar que o governo também ampliou a margem do consignado de 35% para 40%, sendo até 35% no empréstimo pessoal e 5% para despesas e saques com cartão de crédito consignado.

Riscos de endividamento

As entidades de defesa do consumidor criticam a iniciativa pelo risco maior de endividamento da população mais vulnerável. O fato da parcela do empréstimo ser descontada em folha ou nos salários diminui o risco de inadimplência, mas pode endividar o tomador do empréstimo.

O Auxílio Brasil repassa hoje ao menos R$ 400 por família, graças a um aumento temporário até dezembro de 2022. Antes, o benefício médio era de R$ 224.

Desde o ano passado

Em 2021, o governo começou a dar os primeiros passos para autorizar a concessão de crédito consignado tendo o Auxílio Brasil como garantia.

A modalidade poderia permitir ao beneficiário o empenho de até 30% do valor do Auxílio Brasil com a prestação do financiamento.

A mudança foi incluída na Medida Provisória que criou o benefício social, mas acabou sendo excluída do texto durante a tramitação no Congresso Nacional.